Município de Ílhavo mantém dinamismo e crescimento na viragem de ciclo autárquico

No passado dia 26 de setembro, os eleitores do Município fizeram a sua escolha livre e democrática, no âmbito do processo eleitoral autárquico ocorrido.

Dos resultados apurados foram já produzidas, publicamente, as devidas avaliações e comentadas as escolhas assumidas pelos ilhavenses. Resta agora o processo de passagem de testemunho, de transmissão dos diversos dossiers e projetos, em curso ou futuros, que caracterizaram as dinâmicas da Autarquia nestes últimos tempos, num respeito institucional pela função de Presidente da Câmara Municipal.

Importa, antes de mais, contextualizar o nível de desenvolvimento e afirmação que o Município de Ílhavo alcançou, nomeadamente nos últimos anos, e que será o legado político e administrativo a transferir para o próximo Órgão Executivo Autárquico, num mandato marcado, claramente, pelos tempos complexos e exigentes que foram sentidos nos dois últimos anos do exercício, fruto de uma pandemia inesperada e que demorou, teimosamente, a ser controlada e mitigada.

O Município de Ílhavo tem, hoje, uma sustentabilidade financeira da qual se pode orgulhar e que é ímpar no panorama nacional dos 308 Municípios: é o 29.º Município com melhor equilíbrio financeiro; o 20.º Município com melhor Resultado Operacional e ocupa o 30.º lugar no Ranking Global dos Municípios de média dimensão na lista dos 100 melhores classificados globalmente (em 2018, ocupava a 58.ª posição). Ainda na vertente financeira, em 8 anos, o valor do exercício da dívida bancária foi reduzido de 21 milhões para uns expectáveis 3 milhões no final deste ano, alcançando, desta forma, uma sustentabilidade financeira que garante um futuro equilibrado e estável para o, sempre desejado, desenvolvimento territorial. Esta gestão rigorosa e equilibrada, projetada sempre na sustentabilidade futura, permitiu, nos últimos dois mandatos, uma redução consecutiva do IMI de 0,4% para 0,33% (-17,5%) e a redução da participação do IRS de 0,5% para 0,4%; possibilitou o apoio financeiro, de forma direta e indireta, ao comércio local, às famílias e às instituições, concretamente nos tempos de crise, superior a 1 milhão de euros; e, neste mandato que agora termina capacitou a Autarquia para a celebração de protocolos e acordos com as Juntas de Freguesia no valor global de cerca de 1,7 milhões de euros, e com o tecido Associativo, nas suas diversas tipologias, no valor aproximado de 4,7 milhões de euros.

O legado autárquico deixa, igualmente, um Município atrativo e gerador de confiança no seu desenvolvimento, que foi capaz de contrariar a tendência da queda demográfica nacional, revelada pelo CENSOS 2020 (dos 308 Municípios, Ílhavo foi dos poucos 51 territórios que viram crescer a sua população: no caso, +1,7%). Esta capacidade de gerar atratividade e confiança nas potencialidades do território é, também, fruto de um Município que alcançou, nestes últimos tempos, vários estatutos de referência, como, entre outros prémios e certificações, o reconhecimento como Município Familiarmente Responsável; Marca Empregadora Inclusiva; 100% Eco-Município (tendo sido o primeiro Município do território nacional a alcançar esse patamar); Município Amigo do Desporto; certificação de Selo e Bandeira “Comunidades Pró-Envelhecimento” e com o selo INCoDE.2030, pelas boas práticas para um envelhecimento ativo; ou a certificação, pela ERSAR, com o Selo de Qualidade dos Serviços Prestados de Água e Resíduos Urbanos. Além disso, Ílhavo integra, desde as respetivas fundações, a Rede Nacional de Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e a Associação Portuguesa de Cidades e Vilas Cerâmicas.

Apesar de finalizado o mandato autárquico, as dinâmicas do desenvolvimento municipal não foram interrompidas, e, nesta hora de transmissão de ‘testemunho’, o Presidente eleito receberá um conjunto significativo de obras em curso, outras adjudicadas ou vários projetos que espelham o desenvolvimento e a coesão territorial do Município.

São 16 as obras, a maioria da responsabilidade da Câmara Municipal, outras em parceria com outras Entidade, como, por exemplo, a AdRA e a Agência Portuguesa do Ambiente, que estão ainda a decorrer, representando um investimento global de cerca de 6 milhões de euros: desde a construção das Redes de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha da Encarnação Sul (CMI/AdRA); a requalificação da Avenida N. Sra. da Saúde, na Costa Nova; a construção da Rampa de Acesso no Cais da Bruxa; a dragagem do Cais dos Pescadores, na Costa Nova; a reabilitação da Habitação Social do Bebedouro, na Gafanha da Nazaré; a construção da receção do Navio-Museu Santo André, no Jardim Oudinot; a requalificação da Rua São Francisco Xavier, na Gafanha da Nazaré; a requalificação do Parque da Malhada, em Ílhavo; o arranjo do Largo das Ervosas, em Ílhavo; a requalificação do Bairro dos Pescadores, em Ílhavo; a construção da Rede de Águas Residuais e Pluviais da Rua das Cancelas, em Ílhavo; a construção da Estátua de Homenagem ao Bombeiro; a construção do Laboratório do Envelhecimento, em Ílhavo (requalificação da antiga Unidade dos Surdos); a construção dos Corredores Cicláveis PAMUS 1 (secção entre a Gafanha de Aquém e a Zona Industrial da Mota) e PAMUS 2 (secção entre a Gafanha de Aquém e a Gafanha da Nazaré); e o reforço do cordão dunar com a construção dos passadiços de ligação da Praia da Barra à da Costa Nova (APAmbiente/CMI).

Além disso, há ainda quatro compromissos que foram já assumidos – obras adjudicadas – e que aguardam a sua fase de execução, num investimento total de 7,1 milhões de euros, também, aqui, da responsabilidade da Autarquia ou em parceria: a reabilitação e manutenção do Pavilhão Municipal da Gafanha do Carmo; a construção da Rede de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha da Encarnação (3.ª fase) (CMI/AdRA); a requalificação do Salão Cultural e Extensão de Saúde, da Gafanha da Encarnação; e a construção do Corredor Ciclável PAMUS 11 – secção entre a Zona Industrial da Mota, Gafanha da Encarnação, e a Gafanha da Nazaré.
Por último, às obras aprovadas que estão em curso ou adjudicadas, acrescentam-se igualmente seis projetos a decorrer e em fase de elaboração técnica: o Centro Cívico da Gafanha do Carmo, depois de adquiridos os terrenos que permitirão a sua construção; a Rede de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha do Carmo/Boavista; o novo Centro Escolar da Gafanha da Encarnação centro/norte; o estudo prévio para a recuperação do Argus; a requalificação parcial (junto à Igreja e à Junta de Freguesia) da Avenida José Estêvão, na Gafanha da Nazaré; a requalificação da Escola Secundária Dr. João Celestino Gomes, em Ílhavo; e a reformulação e adaptação interior da Fábrica das Ideias, na Gafanha da Nazaré.

Por outro lado, a intensa atividade regular e programática promovida pela Cultura, Turismo, Educação, Desporto, Ambiente e Maior Idade, através do reconhecido patamar de excelência, quantidade e qualidade a que nos habituou, têm sido um contributo inquestionável para o desenvolvimento, coesão social e territorial do Município de Ílhavo.

É esta a realidade que será transmitida ao próximo Executivo e que espelha um Município em evidente desenvolvimento integrado, assente num trabalho conjunto, intenso e permanente com as Juntas de Freguesia, com as Associações e as Entidades públicas e privadas, como, por exemplo, o Porto de Aveiro, com as Empresas aqui sediadas; um crescimento alicerçado na preocupação com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus cidadãos; um Município que cresceu focado na coesão territorial, promovendo as suas potencialidades e atratividades capazes de fixar novas gentes e novas empresas, sustentado numa saúde financeira inquestionável, em que o rigor e a transparência da gestão fazem de Ílhavo, hoje, um Município de referência na nossa Região e no País.

O Presidente cessante da Câmara Municipal de Ílhavo, Fernando Caçoilo, nesta despedida autárquica, deixa «um agradecimento muito especial, pela dedicação e pelo trabalho demonstrados, a toda a equipa da Câmara e da Assembleia Municipal, ao meu Gabinete de Apoio, às Chefias da Estrutura da Autarquia e a todos os funcionários, bem como às Associações, Empresas e a todas as Entidades que, de uma forma ou outra, contribuíram para este trabalho coletivo que resultou num Município mais inclusivo, mais equilibrado e onde é bom viver e trabalhar».