Município de Ílhavo aprova Relatório e Contas 2022

O Município de Ílhavo encerrou o exercício de 2022 com um resultado líquido de 4.564.832,95 euros, ou seja, com um aumento de 1994% face ao período homólogo de 2021.

A taxa de execução do orçamento da receita atingiu os 99,17%, com um total arrecadado de 34.924.392,71 euros, constituindo-se a percentagem mais elevada neste indicador desde a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais (2013).

As receitas correntes aumentaram em 3,7 milhões de euros, essencialmente pelo aumento em 21% da receita procedente de impostos diretos.

As receitas de capital seguiram uma rota inversa, isto é, com uma redução aproximada de 3,2 milhões de euros, fruto, fundamentalmente, do valor arrecadado de verbas comunitárias de obras comparticipadas, inferior em cerca de 2,7 milhões de euros, quando cotejado com o período homólogo antecedente, justificado pela conclusão do anterior ciclo de financiamento comunitário.

A despesa executada foi de 28.298.813,89 euros, o que se traduz num nível de execução de 80,36%, quando em período homólogo de 2021 era de 78,91% e em 2020 de 77,38%, respetivamente.

A despesa corrente realizada ascendeu a 20,8 milhões de euros, apresentando um acentuado acréscimo de 13,66%, ou seja, superior em 2,5 milhões de euros em relação a 2021. O acréscimo registado prende-se, essencialmente, com a rubrica de aquisição de bens e serviços, cujo aumento ascendeu a 2,3 milhões de euros, onde se encontram incluídas, entre outras, as despesas com a conservação e reparação dos equipamentos municipais que careciam de intervenção premente. Concorreu, ainda, para o aumento destas despesas a incessante escalada de preços, a par da retoma integral das atividades entretanto suspensas e/ou reduzidas na sequência da crise pandémica vivenciada.

Na nota introdutória do Relatório e Contas 2022, o Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, refere que “em 2022, o elevado aumento dos preços de diversos bens e serviços condicionou o orçamento do Município de Ílhavo, nomeadamente os elevados custos associados ao tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e aos produtos energéticos e petrolíferos consumidos pelas instalações e equipamentos municipais, impactando no aumento dos gastos”.

Não obstante a relação entre inflação e volatilidade dos preços que influenciam os mercados internacionais e, consequentemente, o mercado português, verifica-se uma inaudita capacidade de adaptação à nova realidade. Com os devidos reajustamentos, direcionando receita para suprir os aumentos de bens e serviços, permitiu que o Município, de forma sustentada, mantenha o equilíbrio das finanças municipais, financiando maioritariamente, tal como referido, o investimento com receita própria.

A par do referido, verificou-se um aumento substancial das taxas de juros de empréstimos bancários, registados, no caso do Município de Ílhavo, de forma mais incisiva, desde outubro de 2022 (mais 434% quando confrontado com o mês antecedente), consequência do panorama geopolítico internacional.

Foi executado o montante de 7.458.022,47 euros das despesas de capital orçadas. Neste contexto, o montante alcançado, em 2022, na rubrica de aquisição de bens de capital, não dependeu, substancialmente, de verbas provenientes de fundos comunitários, mas sim da capacidade de arrecadação de receitas próprias para a execução dos investimentos programados.

João Campolargo acrescenta ainda que, “apesar do contexto marcado por uma crise económica e crise inflacionista, o Município de Ílhavo, com foco e prudência, adotou as medidas necessárias para mitigar esse impacto, colocando sempre em prática ações concretas para cumprir o seu compromisso: melhorar a qualidade de vidas das pessoas e fazer progredir o território”.

A par dos investimentos já realizados, nomeadamente, as intervenções de conservação, recuperação, modernização e melhoria das condições de infraestruturas municipais concluídas e em curso, destacam-se as empreitadas que oneraram o orçamento municipal como a requalificação e ampliação do Salão Cultural e a UCSP da Gafanha da Encarnação, a requalificação dos blocos do conjunto habitacional do Bebedouro, a ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ílhavo (CROACI), a requalificação da Rua São Francisco Xavier, a reabilitação do pavilhão desportivo da Gafanha do Carmo, Corredores Cicláveis (Centro de Ílhavo/Zona Industrial da Mota e Avenida dos Bacalhoeiros), a Rede de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais, a Requalificação e Repavimentação de diversas Vias Municipais, sem esquecer um olhar atento à despesa nas condições de trabalho dos funcionários e colaboradores da Câmara Municipal de Ílhavo, no que respeita não só ao espaço de trabalho, mas também à atualização da área de informática e do parque automóvel, entre outros investimentos.

No exercício do ano 2022, o ativo do Município de Ílhavo atingiu os 200.570.895,75 euros, representando um acréscimo de 8,78%, face aos 184.376.265,18 euros somados em 2021.

Globalmente, o passivo contabilístico passou de 23.505.559,54 euros em 2021 para 22.499.391,64 euros em 2022, o que se traduz numa significativa diminuição de 4,28%.

Em 2022, os gastos atingiram os 27.861.408,27 euros, registando um aumento de 6%. Por sua vez, os rendimentos atingiram os 32.426.241,22 euros, registando um aumento de 23% face a 2021.

No que respeita à situação da dívida total da estrutura municipal, os valores indicam que a dívida total de operações orçamentais do Município é significativamente inferior à média das receitas correntes dos últimos três anos, atingindo até, um resultado inferior a um quinto do limite legal sem majoração, o que se traduz num excelente indicador. Assim, o Município de Ílhavo apresenta uma situação bastante confortável no que respeita ao indicador da dívida total, prosseguindo, desta forma, no sentido de uma redução sustentada e progressiva do endividamento.

O prazo de pagamentos a fornecedores é, à data de 31 de dezembro de 2022, de 13 dias, o que se revela a manutenção da conduta que foi sendo seguida desde a aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (2012) e cujo prazo pretende este executivo vir a manter, sem prejuízo de oscilações pontuais

O Relatório e Contas da Câmara Municipal de Ílhavo de 2022 foi aprovado pelo Executivo Municipal no dia 20 de abril e foi aprovado, por maioria, na Sessão Ordinária de abril da Assembleia Municipal de Ílhavo realizada no dia 5 de maio.