Modelo de Gestão de Água e Saneamento

18 Setembro 2009

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Contrato de Parceria entre o Estado e os Municípios da Região de Aveiro, visando a implementação de um novo modelo de gestão das redes em baixa de água e saneamento básico, ao abrigo do Decreto-Lei 90/2009, de 9 de Abril.
Nesta parceria entram 10 Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (Águeda, Albergaria, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Ovar, Murtosa, Sever do Vouga e Vagos).
No que respeita ao Município de Ílhavo, partilhamos por esta via alguns dos dados mais relevantes que motivaram a decisão agora assumida pelo Executivo Municipal:

Taxas de Cobertura:
• Água: 99% de cobertura na situação actual e que obviamente queremos continuar a manter nos termos da parceria;
• Saneamento: 67% de cobertura na situação actual, com o objectivo de atingir 93% com a implementação da parceria.

Investimento Expansão:
Investimento de 13.981 Milhões de euros a investir até 2015, destacando-se os investimentos em saneamento nas seguintes áreas do Município:
• 2.1 Milhões de euros em Ílhavo (Cidade);
• 4 Milhões de euros na Gafanha da Nazaré (Cidade);
• 1.7 Milhões de euros na Gafanha de Aquém / Boavista;
• 4.1 Milhões de euros na Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo.

Investimento de Substituição/Renovação: 19.978 Milhões de euros a investir durante os 50 anos do contrato em todo o Município.
Retribuição aos Municípios: O Município de Ílhavo receberá 25.472 Milhões de euros de retribuição em dividendos durante os 50 anos de vida da parceria.
Capital Social: Ao Município de Ílhavo caberá uma quota do Capital Social de 1.453 Milhões de euros.

Outros Aspectos:
a)Consumo dos Municípios – as Câmaras Municipais são elas próprias consumidoras de água e de serviços de tratamento de águas residuais. Após a celebração da parceria a EGP será responsável por facturar estes consumos, e estes valores passarão a se um custo efectivo para os Municípios.

b)SIMRIA – No âmbito da parceria a EGP será responsável pelos custos referentes a tratamento de águas residuais, nomeadamente os custos provenientes da SIMRIA.

c)Água em Alta : no âmbito da exploração dos sistemas de produção de água feito pela EGP, a CMI receberá um valor de 0,15€/m3.

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