Início do Ano Letivo 2012/2013

A Educação continua a ser uma aposta prioritária da CMI no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento que estamos a concretizar no Município de Ílhavo, com centralidade nas Pessoas, continuando a realizar mais e melhor pela Nossa Terra e colocando sempre em primeiro lugar, o mais valioso dos nossos Patrimónios: as Nossas Crianças.
Formulamos votos de muitos sucessos para todos os que estão envolvidos no processo educativo e nas tarefas do ano letivo 2012/2013, fazendo crescer a Comunidade Educativa que queremos cada vez mais forte e capaz.
Registamos a boa normalidade com que o ano letivo se iniciou nos vários Estabelecimentos de Ensino do Município e reiteramos o empenho da CMI em executar em pleno e em parceria os vários projetos definidos no Plano Municipal de Intervenção Educativa 2012/2013.
Neste ano letivo de 2012/2013 fecha-se um ciclo de dezasseis anos de planeamento e gestão da Educação no Município de Ílhavo, sob a liderança da sua Câmara Municipal, com relevantes competências instaladas que tornaram o Município de Ílhavo numa referência Regional e Nacional na gestão da Educação, com muito sucesso e proveito para a formação e qualificação dos Recursos Humanos da Nossa Terra.
O arranque do ano letivo 2012/2013 acontece num período crítico da gestão dos Municípios Portugueses, por força de vários constrangimentos dos quais de destaca a Lei dos Compromissos, sendo que a CMI assume todas as suas responsabilidade legais e políticas, assumindo ainda a gestão das Refeições e dos Transportes Escolares, assim como a gestão por administração direta das Atividades de Enriquecimento Curricular, pela sua importância para as Crianças, Jovens e Famílias.
Nesta Reunião de Câmara foram tomadas importantes deliberações que respeitam a esta fase de arranque do ano lectivo 2012/2013, dos quais se destacam:

a) Subsídio de Estudo

Reafirmando a Politica Social adoptada pela CMI, no apoio aos Cidadãos mais carenciados, foi deliberada a atribuição dos subsídios de estudo, no valor unitário de 50 euros para o Escalão A, a 204 Alunos, e no valor de 30 euros para o Escalão B, a 166 Alunos, do 1.º Ciclo do Ensino Básico, num investimento total de 15.180 euros.

b) Programa Municipal de Bolsas de Estudo 2012/2013

Reforçando a aposta da CMI na Educação, foi aprovado o Programa Municipal de Bolsas de Estudo 2012/2013, dando seguimento a uma iniciativa cujo principal objectivo é o de minimizar as condicionantes existentes nos agregados familiares, em particular a económica, contribuindo para o aumento do número de Jovens que prosseguem e aprofundam os seus estudos.
Este Programa Municipal destina-se à atribuição de Bolsas de Estudo aos Jovens residentes no Município há mais de um ano, com idade não superior a 25 anos, que não tenham reprovado nos últimos três anos letivos (salvo por motivos de saúde, devidamente comprovados) e cujo agregado familiar possua um rendimento mensal que não ultrapasse o limite estabelecido no Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo.
No Ano Lectivo 2011/2012 serão atribuídas dez novas Bolsas de Estudo (mais duas do que no ano lectivo 2011/2012) no valor mensal de 102,25 euros (no caso do Ensino Superior) e de 51,13 euros (no caso do Ensino Secundário), liquidadas em nove mensalidades, sendo renovadas as que foram atribuídas no ano passado e reúnam as devidas condições.
A candidatura far-se-á em impresso próprio, disponível nos serviços de Acção Social da CMI, até ao próximo dia 2 de Novembro.

c) Programa de Apoio a Projectos Educativos – PAPE 2012/2013

Aprovação do PAPE 2012/2013 – Programa de Apoio a Projectos Educativos. Este programa da CMI tem como principal objectivo, incentivar a implementação e o desenvolvimento de projectos que possibilitem uma melhoria efectiva da qualidade da Educação, com o envolvimento directo de toda a Comunidade Educativa, desenvolvendo o espírito de iniciativa e de autonomia de cada Estabelecimento de Ensino, podendo ser apoiados projectos que se encontrem relacionados com o Projecto Educativo e o Plano de Actividades, privilegiando-se como temas a Cidadania, o Ambiente e a Cultura do Mar.
Na presente edição, uma nota especial para os projectos subordinados à temática escolhida para este ano lectivo: “Terra e Oceanos, Lugares para Empreender”.
O referido apoio materializa-se no financiamento pela CMI até 80% do valor do investimento de projectos propostos pelos Jardins de Infância da rede Pública, Escolas Básicas de 1.º Ciclo, Centros Escolares, Escolas de 2.º e 3.º Ciclos e Escolas Secundárias do Município.
A apresentação das candidaturas deverá ser efectuada até 26 de Outubro, ficando em análise por parte da CMI até 02 de Novembro. A data prevista para o início da implementação é 12 de Novembro de 2012.

d) Subsídios de Expediente e Limpeza

Aprovação da atribuição às Escolas Básicas do 1.º Ciclo, Jardins-de-Infância da rede pública e Centros Escolares de um subsídio de expediente e limpeza no valor total de 21.169 euros para o presente Ano Lectivo.
A definição da verba atribuída a cada Estabelecimento de Ensino foi feita com base na sua dimensão (nomeadamente no que respeita ao número de Alunos), numa resposta que se pretende justa e eficaz às necessidades de cada Estabelecimento.
As verbas serão transferidas para os Agrupamentos Escolares em duas tranches: 50% em Setembro de 2012 e 50% em Fevereiro de 2013.

e) Protocolo de Utilização do Pavilhão e Ginásio da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré

Aprovação do Protocolo de Utilização do Pavilhão e Ginásio da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, a estabelecer entre a Câmara Municipal de Ílhavo e o Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré. Visando a rentabilização dos equipamentos desportivos existentes, com este protocolo a CMI assumirá um custo mensal de 1.200 euros, inerentes à utilização do renovado Pavilhão e do novo Ginásio da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré.
As horas de utilização contratadas para a CMI por este Protocolo, vão ser disponibilizadas às Associações Desportivas do Município, dando seguimento ao trabalho de cooperação que vinha sendo desenvolvido antes das obras ainda em curso.
O presente Protocolo, cuja elaboração e negociação também envolveu a empresa pública Parque Escolar, tem efeitos a partir do próximo dia 01 de Outubro de 2012 até ao dia 31 de Julho de 2013.

f) Transporte de Crianças para as Piscinas e Pavilhões Desportivos

Renovação do contrato de prestação de serviços com a Rodoviária da Beira Litoral SA, para transporte das Crianças para as Piscinas e Pavilhões Desportivos, num total de 63.970 € e um período de 9 meses. A CMI assume a garantia da existência de transporte no âmbito das actividades escolares, em particular no âmbito do PIN – Projecto de Iniciação à Natação e da actividade física e desportiva integrada nas AEC’s.