Ílhavo: Relatório & Contas 2020 aprovado com redução de 26,51% da dívida bancária e execução do Plano em 91,73%

A Câmara Municipal de Ílhavo aprovou, hoje, o Relatório e Contas referente ao exercício da gestão municipal em 2020 que resulta da prossecução das linhas orientadoras das respetivas “Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2019” e devidamente enquadradas no programa “O Futuro Com Certeza” que o PSD Ílhavo apresentou como compromisso eleitoral em 2017 e maioritariamente sufragado nas eleições autárquicas de 1 de outubro.

Procurando maximizar todas as oportunidades que foram surgindo e ultrapassando as inúmeras e complexas dificuldades resultantes da conjuntura vivida da pandemia da COVID-19, este Relatório & Contas de 2020 evidencia e reflete, convicta e inequivocamente, a continuada evolução do desenvolvimento equilibrado e integrado do Município, focado sempre no caminho da criação de riqueza e crescimento sustentável e numa oferta abrangente de ações e serviços de qualidade e modernidade que contribuem, de uma forma clara, para o engrandecimento dos Municípios Portugueses e, em particular, do Município de Ílhavo.

A gestão autárquica protagonizada pelo Executivo, assente no rigor, na transparência e na sustentabilidade, resulta de uma complementaridade e equilíbrio entre o investimento em infraestruturas e intervenções no espaço público e a implementação de ações e medidas que promovem a coesão social, a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos, das famílias e das comunidades, permitindo assumir, no presente e no futuro próximo, a responsabilidade e o compromisso para continuar a apostar na construção do Futuro Coletivo. Nesta balança e neste equilíbrio, houve ainda que gerir o peso das ações, políticas e encargos assumidas pela Autarquia, com total sentido de responsabilidade, muitas vezes para além das próprias competências do Poder Local, para mitigar os efeitos negativos da pandemia na sociedade e na economia e as exigências constantes do combate à COVID-19: a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e matérias de higienização e segurança; os apoios pontuais aos quatro Lares, Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia e Bombeiros Voluntários de Ílhavo; isenções de taxas e licenças de utilização de espaço público, rendas e publicidade; apoios sociais aos Cidadãos e às Famílias; devolução do valor da RSU ao Comércio; a cedência de equipamentos informáticos às Escolas e a distribuição alimentar aos alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar; entre outras medias e apoios.

Dentro deste espírito e linhas orientadoras, chegados ao final de 2020 com um montante total da receita de 29.580.400 euros, se a este valor se retirar quer o saldo inicial, quer o montante FEDER, quer, ainda, o montante respeitante à contratação dos empréstimos, obtém-se cerca de 25.940.332 euros de receita cobrada. A receita realizada atingiu os 85,65% superando a percentagem indicativa prevista na “Lei das Finanças Locais” de 85%, situação que se tem vindo a verificar desde o ano de 2015.

No que diz respeito à despesa paga, em 2020, esta totalizou 26.392.287 euros, sendo o valor da despesa corrente de 15.156.411 euros, o que corresponde a uma redução de 1,91% em relação a 2019. Já o valor das despesas de capital fixou-se nos 11.235.800 euros, quando em 2019 tinha sido na ordem dos 8.615.537 euros.

Quanto à análise das atividades das GOP, a execução financeira, no que diz respeito aos compromissos assumidos, pagos e não pagos, atingiu o valor de 17.186.906 euros, sendo a percentagem de realização das GOP 2019 de 91,73%.

Relativamente à dívida bancária de médio e longo prazo, continua a descer, atingindo o valor de 4.638.389 euros, inferior em 26,51% em relação ao valor de 2019, tendo sido cumprido o serviço de dívida (pagamento de juros e amortização de capital). Quanto à dívida a fornecedores c/c e de imobilizado, incluindo as faturas em receção e conferência, assim como a outros fornecedores, tem um valor de 855.888 euros, perfeitamente equilibrado e ajustado à nossa realidade, num evidente espelho do rigor e transparência de gestão, recordando que o valor em 2019 foi de cerca de 978.331 euros.

No que respeita ao resultado líquido do exercício de 2020, que se verificou com uma economia debilitada e instável fruto da pandemia, e considerando um valor de amortizações de imobilizado de 5,2 M€, (4,3 M€ em 2019), consideramos um resultado deveras meritório face às circunstâncias do País, com um valor de 2.914.665 euros.

Estes resultados obtidos permitiram reforçar, de forma global, os apoios financeiros e logísticos às Associações, continuar a disponibilizar recursos financeiros às Juntas de Freguesia e, ainda, dar respostas diretas no âmbito das exigências da mitigação da pandemia, seja do ponto de vista logístico e estrutural, seja ao nível social e económico, considerando que o principal foco da gestão autárquica foi, é e será sempre o Munícipe e as comunidades.

O rigor das contas permitiu desenvolver um território mais afirmativo, solidário e próspero e para o crescimento económico e social, alicerçado num investimento direto em obra superior a 7 M€, desenvolvendo importantes e necessárias intervenções no espaço público, seja pela construção de novas infraestruturas, reabilitação de equipamentos ou pela requalificação urbano: a expansão da rede de ciclovias, como o caso do PAMUS 8 - secção entre a Bresfor/ Ponte da Barra; o aumento da resposta na área das infraestruturas como a Renovação da Rede de Abastecimento de Água em Vale de Ílhavo (CMI/AdRA) e a Reparação da conduta de Águas Pluviais na Rua São Francisco Xavier, na Gafanha da Nazaré; importantes intervenções de requalificação urbana e de espaços públicos, como a Requalificação da Av. Fernão Magalhães, da Rua Carlos Marnoto e da Rua Comendador Egas Salgueiro; a oferta de melhores condições de aprendizagem e ensino com a Requalificação e Ampliação EB Gafanha da Encarnação Sul; o estímulo à instalação de novas empresas e a expansão das existentes, medidas importantes para a criação de emprego e de riqueza e como polo de atração de tecnologia e inovação e de mão de obra qualificada, através da construção da Área Empresarial 4.0, na Gafanha de Aquém; dinamização do território proporcionando melhor qualidade de vida e de bem-estar para os Munícipes através de ações ambientais (renovação do património arbóreo na Costa Nova e no Jardim Oudinot), da melhoria de equipamentos e espaços desportivos (construção da bancada no campo do S.C. Vista Alegre e a colocação de piso sintético na zona desportiva do Jardim 31 de Agosto, na Gafanha da Nazaré) ou da promoção da ciência com a inauguração do Estaleiro – Estação Científica de Ílhavo; entre outros.

Além disso, existem ainda importantes projetos e obras em curso, iniciados em 2020, como a requalificação da a construção das Redes de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha de Aquém e da Gafanha da Encarnação; a Requalificação da Av. N. Sra. da Saúde, na Costa Nova; a Reabilitação do Navio-Museu Santo André e a zona de receção no Jardim Oudinot; a construção dos corredores cicláveis PAMUS entre a Gafanha de Aquém, Gafanha da Encarnação e Gafanha da Nazaré; a aquisição dos Terrenos e o Projeto para a Construção do Centro Cívico, na Gafanha do Carmo; o reforço do Cordão Dunar entre a Barra e a Costa Nova, com a ligação dos passadiços entre as duas praias; com particular destaque para a dimensão e importância urbanística das intervenções de Requalificação, no âmbito do PEDU Ílhavo: Jardim Henriqueta Maia, Rua João Carlos Gomes, Centro de Valorização e Interpretação da Religiosidade Ligada ao Mar, zona envolvente ao CIEMar, Parque da Malhada ou o Bairro dos Pescadores.

Estes princípios de boas práticas de governação autárquica têm vindo também a ser materializados no importante reconhecimento espelhado no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, neste caso referente ao ano de 2019, que coloca o Município no 29.º lugar das 308 Autarquias com maior equilíbrio orçamental, subindo três lugares em relação ao ano anterior. Ainda segundo o Anuário, a rigorosa gestão municipal permitiu igualmente que o Município se posicionasse no 20.º lugar no que respeita os Resultados Operacionais e no 42.º lugar com maiores Resultados Económicos. Acresce ainda que no mapa do ranking global dos 100 melhores municípios, Ílhavo ocupa o 30.º lugar como município de média dimensão, sendo o 3.º entre os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

A Câmara Municipal de Ílhavo orgulha-se de gerir um Município onde a qualidade de vida está acima da média, conferindo aos munícipes elevados padrões de cidadania ativa e serviços em prol do bem-estar comum. Daí que Ílhavo mereça o reconhecimento de distintas Entidades como exemplo de boas-práticas em diferentes domínios, nomeadamente o social (“Autarquia Familiarmente Responsável”, “Marca de Entidade Empregadora Inclusiva” ou o “Selo e Bandeira “Comunidades Pró-Envelhecimento 2020/2021” pelas boas práticas no envelhecimento); ambiental (“Selo de Qualidade na Gestão dos Resíduos Urbanos – ERSAR”) e desportivo (“Município Amigo do Desporto”), sendo ainda um Município de referência na área da Cultura, nas mais diversificadas áreas e sectores (23 Milhas, Museu Marítimo, Biblioteca Municipal, CDI, etc.). É também de salientar a prossecução de um nível consistente de investimento e de rigor, nos domínios da Educação, Ambiente (mantemos a nossa condição de 100% Eco-Município), Juventude, Ação Social, Turismo, Maior Idade, que têm contribuído para um fundamental desenvolvimento integrado, sustentável e reconhecido Município como mais atrativo e inclusivo.

Neste contexto, a Câmara Municipal está convicta de que o Relatório & Contas 2020 evidencia o excelente desempenho da gestão da Autarquia, contribuindo para a “Construção do Futuro” do Município.