Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal 2018

A proposta do Plano e Orçamento de 2018, primeiro ano do mandato 2017/2021, assume o montante global de 29.200.000,00 euros, tendo como dotação total das Grandes Opções do Plano o valor de 14.636.350,00 euros, incluindo já o saldo previsto de 2017 no valor de 1.000.000,00 euros.

Esta proposta de Plano e Orçamento decorre ainda de um período de restrições e limitações financeiras, veja-se o contínuo incumprimento da atual Lei das Finanças Locais. Em Ílhavo, as transferências correntes de capital previstas para o próximo ano, feitas pelo Estado, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, são inferiores às do ano de 2017. O significativo e contínuo aumento de impostos indiretos previstos no próximo Orçamento do Estado, assim como o valor astronómico das cativações previstas que evidencia a contínua estagnação do investimento público da Administração Central, têm repercussões na atividade e serviços prestados à população.

Por isso, o rigor e transparência na gestão e a correta e cuidada aplicação do erário público constituem os princípios fundamentais da política orçamental do Município de Ílhavo. Neste ciclo político, o desenvolvimento social, económico e cultural constitui a orientação principal do orçamento municipal, asseverando o controlo da dívida global e a seletividade da despesa municipal.

Assim, a despesa de funcionamento é de apenas 53,30% do valor total do Orçamento, apresentando o valor absoluto de 15.563.650,00 euros, montante que indica a continuidade da boa gestão ao nível da contenção dessas despesas e da elevada capacidade de manter um bom nível de investimento. Neste contexto, será ainda possível manter a redução da taxa de IMI, decidida no ano anterior, associando-lhe a minoração em função do número de filhos de cada agregado familiar, no sentido de aliviar os orçamentos familiares.

Com um Executivo Municipal estável e consciente das suas responsabilidades, apresentamos um Orçamento realista e de rigor. Um orçamento que continuará a apoiar os cidadãos mais necessitados, as Associações, as Juntas de Freguesia, os Jovens, as Famílias e as Empresas. É um Orçamento de Futuro, com certeza.

Da mesma forma, o Plano e Orçamento de 2018 irá consolidar os ganhos já obtidos e inovar, renovando constantemente o modo de agir de forma a melhor podermos contribuir para o desenvolvimento sustentado e sustentável do nosso Município e da Região. A preparação das candidaturas ao Quadro Comunitário 2014/2020, “CENTRO 2020”, tem assumido e, vai continuar a assumir, um espaço prioritário nas nossas preocupações e, como tal, a nossa participação no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCTRA), no Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), Costeira e Rural, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDU), entre tantos outros, com enquadramento nacional e internacional, tem já dado resultados muito positivos para a preparação do futuro coletivo do Município de Ílhavo.

Ainda no campo das realizações e execução física de importantes obras, destacando-se algumas delas cofinanciadas pelos Fundos Comunitários e outras suportadas na totalidade pelo Orçamento Municipal. Neste enquadramento destacamos:

• Construção do Centro Escolar da Gafanha de Aquém;
• Eficiência energética da rede de iluminação pública e piscinas;
• Execução do Plano Estratégico do Desenvolvimento Urbano (PEDU Ílhavo);
• PAMUS (Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável);
• PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana);
• PAIDCD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas);
• Construção da área de Acolhimento Empresarial da Gafanha de Aquém;
• Realização da obra da rede de águas pluviais e resíduos urbanos da Gafanha de Aquém e da Gafanha da Encarnação;
• Requalificação da rede de escolas do ensino básico, designadamente a Escola Básica da Marinha Velha;
• Requalificação na frente Ria na Gafanha de Aquém (2.ª fase);
• Reformulação e alteração viária do nó da Rotunda da Barra;
• Construção de passeios e requalificação de arruamentos vários com pavimentação e sinalização horizontal no Município;
• Etc., etc.

Adicionalmente, são também de salientar outros investimentos, igualmente significativos, em áreas tão relevantes como a Cultura, Mobilidade, Juventude, Proteção Civil, Ambiente, Desporto, Ação Social, Turismo e Maioridade sem esquecer os eventos promotores e identitários dos valores do Município designadamente o Festival do Bacalhau, o Festival de Marisco, a Rota das Padeiras e o Marolas, bem como os que virão a ser realizados no âmbito das responsabilidades do Município de Ílhavo enquanto parceiro ativo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, dado que o Município de Ílhavo também, por esta via, é beneficiário e corresponsável pela execução material e comparticipação financeira de um vasto conjunto de obras e intervenções públicas com influência na qualidade de vida dos seus Munícipes.

Enquanto parte integrante da Região de Aveiro, o Município de Ílhavo continuará a assumir os seus compromissos na qualidade de parceiro atuante na Sociedade POLIS Litoral Ria de Aveiro, na Associação de Municípios Carvoeiro Vouga (AMCV), na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), e com o Governo Central, e, nesse sentido, corresponsável pela execução material e comparticipação financeira de obras públicas que revelem trazer mais-valias para a qualidade de vida e bem-estar das famílias Ilhavenses.

Neste momento com especial simbolismo, uma palavra de agradecimento a toda a Equipa da Câmara Municipal pelo seu profissionalismo e dedicação, contribuindo diariamente para a acrescer valor ao desenvolvimento e coesão social e económica do nosso território como uma “Grande Cidade”.

Tendo presente o contexto atual e as condições descritas, o documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018 da Câmara Municipal de Ílhavo é a solução mais equilibrada, realista e com justiça social, mantendo-se ambiciosa e inovadora a pensar num futuro melhor para Todos, e por isso o nosso voto a favor é um voto positivo e de confiança.

Segue-se agora a apreciação e votação pela Assembleia Municipal.