Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal 2017

As Grandes Opções do Plano de 2017, no último ano do Mandato Autárquico 2013/2017, assumem um nível de investimento no valor de 13.790.000,00 euros, que inclui o valor definido de 12.515.000,00 euros mais o saldo previsto de 2016 no valor de 1.275.000,00 euros, sendo o montante global do Orçamento de 2017, (investimento + despesas de funcionamento) de 26.500.000,00 euros.

Esta proposta de Orçamento e do Plano decorre, ainda, de um período de restrição e limitação financeira, veja-se o significativo aumento de impostos indiretos previsto no Orçamento do Estado para 2017, e o investimento público a níveis nunca vistos, tão baixo que é o seu valor, com consequências desastrosas para a economia e para o crescimento do país, pelo que a sustentabilidade dos investimentos a realizar pelo Município terá a devida ponderação e análise da decisão de investir.

Por isso, as despesas de funcionamento continuarão a ser realizadas com a devida contenção e habitual rigor, seguros que estamos do facto de a atual situação estrutural em Portugal continuar a caraterizar-se por uma grande imprevisibilidade política e financeira, que pode a qualquer altura ou momento condicionar as autarquias a acomodar medidas e mudanças com margens de manobra mínimas e daí que o valor previsto das despesas de funcionamento represente um valor semelhante ao do ano anterior, ou seja 13.984.900,00 euros.
Contudo, apesar destas restrições, e considerando que desde o início do Mandato associado a um importante equilíbrio das contas reduzimos a nossa dívida bancária, de aproximadamente 20 milhões de euros para os 12,8 milhões de euros, valor previsto para o final de 2016, existe hoje a possibilidade real de, fiscalmente, incutirmos mais competitividade territorial, pelo que, chegou o momento de uma forma responsável, se promover a redução de IMI de 6,25% a todos os munícipes, associando ainda os benefícios do IMI familiar, aplicável aos agregados familiares com dependentes.

Com o Executivo Municipal estável e consciente das nossas responsabilidades apresentamos um orçamento realista e de rigor. Um orçamento que continuará a apoiar os cidadãos mais necessitados, as Associações, as Juntas de Freguesia, os Jovens, as Famílias e as Empresas. É um orçamento de Confiança.

Da mesma forma, o Plano e Orçamento de 2017 constitui também uma peça chave para aproveitar o atual Programa Operacional Centro 2014-2020, em que vários projetos já estão assumidos, nomeadamente no Pacto para o Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro (PDCTRA), a construção do Centro Escolar da Gafanha da Aquém, Eficiência Energética da rede de Iluminação Pública e da Piscina Municipal de Ílhavo; do Plano Estratégico do Desenvolvimento Urbano (PEDU), toas as obras contempladas no Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), entre outros.

Ainda no campo das realizações, execução física e finalização de importantes obras, o Plano destaca:

- a requalificação da rede de escolas do ensino básico, designadamente a Escola Básica da Marinha Velha, Chave e Escola n.º 1 Ferreira Gordo;
- a última fase da rede de águas pluviais e residuais da Gafanha da Nazaré;
- a construção das redes de saneamento e águas pluviais da Rua das Agras em São Salvador;
- a requalificação do largo da Bruxa na Gafanha da Encarnação;
- a requalificação do Largo da Chousa Velha em São Salvador;
- a requalificação da Av. Fernão de Magalhães (1ª fase), na Praia da Barra;
- a requalificação na frente Ria na Gafanha d’Aquém (2ª fase);
- a construção da Casa Mortuária da Gafanha do Carmo;
- a construção da Casa da Musica na Gafanha da Nazaré;
- a reformulação e alteração viária do nó da Rotunda da Barra;
- a requalificação da Estrada da Medela (Baixeira da Coutada);
- a construção do estacionamento da cale da Vila, na Gafanha da Nazaré;
- a construção de passeios e requalificação de vários arruamentos com pavimentação e sinalização horizontal e vertical no Município;
- o reforço do Cordão Dunar 3ª fase (POLIS/CMI)

Para além das obras acima identificadas, cumpre igualmente sublinhar os expressivos investimentos que continuarão a ser realizados em áreas tão relevantes como a Cultura, Educação, Mobilidade e Transportes, Juventude, Proteção Civil, Ambiente, Desporto, Ação Social, Turismo, Maioridade, e eventos de promoção do Município, designadamente o Festival do Bacalhau, Marolas, Festival do Marisco, Rota das Padeiras, Carnaval do Vale de Ílhavo, entre outros, bem como as que virão a ser realizadas no âmbito das responsabilidades do Município de Ílhavo, ou enquanto parceiro ativo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

O Município de Ílhavo, integrado que está na Região de Aveiro, assumirá os seus compromissos enquanto parceiro atuante na Comunidade Intermunicipal na Região de Aveiro, da Sociedade POLIS Litoral Ria de Aveiro (enquanto funcionar), na Associação de Municípios Carvoeiro Vouga (AMCV) e no Governo Central, e será corresponsável pela execução material e comparticipação financeira de obras públicas que tenham expressão relevante na qualidade de vida dos munícipes.

Neste momento com especial simbolismo, agradecemos a toda a Equipa da Câmara Municipal pelo seu profissionalismo e dedicação, na criação de mais-valias do desenvolvimento social e económico do nosso território como uma “Grande Cidade” e atendendo à realidade atual e às condições descritas, consideramos o documento das Grande Opções do Plano e Orçamento para 2017 da Câmara Municipal de Ílhavo é a melhor solução, mais equilibrada, realista, ambiciosa e com justiça social, a pensar no melhor futuro para Todos. Daí que o nosso voto a favor é um voto positivo e de confiança.

Financiamento das Grandes Opções do Plano (resumo):

Segue-se agora a apreciação e votação pela Assembleia Municipal.