Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal 2016

As Grandes Opções do Plano de 2016 assumem um nível de investimento Municipal no valor de 14.404.900,00 euros (que inclui o montante previsto de 1.590.000,00 euros de saldo de gerência do corrente ano), sendo o montante global do orçamento da Câmara Municipal de Ílhavo (investimento + despesas de funcionamento) de 26.330.000,00 euros.

A opção que anunciamos com esta dimensão financeira no estrito cumprimento da Lei das Finanças Locais, LFL, e no equilíbrio entre a Receita e Despesa, de forma a contemplar níveis de execução acima de 85%, levou a uma redução face aos valores assumidos no corrente ano, de cerca de 6% do orçamento inicial das GOP.

A gestão das despesas de funcionamento continuará a ser realizada com a devida contenção e habitual rigor, seguros que estamos na circunstância de continuar a viver 2016 na incerteza, vejamos desde logo, pela dificuldade na constituição de um Governo sólido e duradouro, que motiva um redobrar de cuidados, quer na gestão das despesas, quer na gestão das próprias receitas. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 13.515.100,00 euros o que representa uma redução de cerca de 7% relativamente a 2015.
Contudo, apesar das restrições, os bons indicadores já obtidos nestes dois últimos anos permitem desde já a tomada de decisões mais favoráveis no âmbito do IMI, destinadas aos agregados familiares do município, mas também a capacidade do Orçamento Municipal poder acomodar o aumento de remunerações de mais de uma centena de trabalhadores municipais, por força da alteração da sua posição remuneratória, agora que, finalmente, o Tribunal (em prejuízo do entendimento do ministério público), decidiu a contento e que para o efeito, este executivo municipal entendeu, maioritariamente, não recorrer da sentença judicial.

Esta alteração da posição remuneratória dos trabalhadores municipais tem efeitos de 1 de janeiro de 2010 a 30 de setembro de 2015, terá um custo na ordem de quinhentos mil euros, que este executivo pretende regularizar integralmente durante o ano de 2016, de acordo, aliás, com negociações com o STAL, que decorrem a bom ritmo e num ambiente de mútua compreensão para a situação, pese embora os mesmos trabalhadores terem já sido colocados na sua nova posição remuneratória pela qual passarão a receber a partir de 01 de outubro.

Apesar das incertezas e das limitações atrás referenciadas, as GOP 2016 assumem com bastante realismo e ambição um elevado nível de investimento Municipal, num valor previsto de 14,4 milhões de euros, apoiado na candidatura “Continuar com Confiança o nosso Compromisso” dando seguimento ao projeto PSD sufragado maioritariamente nas últimas eleições de 29 de setembro de 2013, pelos eleitores do nosso Município.

Da mesma forma o Plano constitui também uma peça chave para preparar e aproveitar as candidaturas ao Programa Operacional do Centro 2014-2020, nomeadamente ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCTRA), ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), Costeira e Rural, e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDU), entre outros.

Assim, o ano de 2016 terá a execução física e finalização de importantes obras, como a Casa Mortuária da Gafanha do Carmo, infraestruturas da Zona Industrial da Gafanha de Aquém, a Casa da Música da Gafanha da Nazaré, a reconversão / demolição do atual Quartel do Bombeiros, o arrelvamento do campo do NEGE, a elaboração de ciclovias com ligação às praias, a construção da estrada da Coutada com ligação a Verdemilho, um conjunto de arranjos urbanísticos incluindo a construção de passeios de forma global em todo o Município, a construção / reconversão do Quartel da GNR de Ílhavo, requalificação do Largo da Bruxa na Gafanha da Encarnação, a continuação da requalificação do Parque Escolar do Município, a continuação do alargamento da Rede de Saneamento e Águas Pluviais, a proteção do Meio Ambiente, etc., etc.

No âmbito da preparação das candidaturas para o Quadro Comunitário, Centro 2020, referenciamos vários projetos em desenvolvimento, nomeadamente o Centro Escolar da Gafanha de Aquém, plano de Eficiência Energética na rede de IP e Piscinas, Regeneração Urbana da cidade de Ílhavo, Mobilidade no Município, a intervenção na Ação Social, com a requalificação de algumas construções destinadas a esse fim e respetivas zonas envolventes, etc.

No que concerne às Funções Sociais, destacam-se a Educação, Maioridade, Saúde, Ação Social e Habitação, continuando nesta área o investimento considerado estruturante, dado que representa a qualificação e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Neste enquadramento, daremos uma atenção especial ao reforço de verbas para o cumprimento do regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados, que passará a estar dotado de um instrumento de atuação mais eficaz e abrangente, a todos quantos efetivamente necessitam de apoio, nomeadamente na educação, apoio aos idosos, deficientes e famílias.

As restantes políticas municipais, como são a Juventude, Cultura, Turismo e Desporto, terão reforço através de ações e eventos de maior qualidade, de forma a promover os valores da cidadania ativa e de qualidade de vida, associado aos mais diversos programas de notoriedade do Município, tendo como exemplos o Festival Radio Faneca, o Festival do Marisco, o Festival do Bacalhau, o “Sea Festival 2016, o Marolas, as festas do Município, a Rota das Padeiras, o Carnaval de Vale de Ílhavo, etc.

No entanto, da nossa responsabilidade, enquanto parceiros atuantes da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), da sociedade POLIS Litoral Ria de Aveiro, da Associação de Municípios do Carvoeiro Vouga (AMCV) e do Governo Central, somos beneficiários e corresponsáveis pela execução material e comparticipação financeira de um conjunto de obras públicas com expressão relevante na qualidade de vida dos nossos Munícipes.

O Município de Ílhavo integrado que está na Região de Aveiro assumirá os seus compromissos na criação de mais-valias do desenvolvimento social e económico das nossas Freguesias e, atendendo à realidade atual e às considerações descritas, consideramos este documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 da Câmara Municipal de Ílhavo a melhor solução, mais equilibrada, realista e ambiciosa, a pensar num futuro melhor.

Financiamento das Grandes Opções do Plano (resumo):

Dotação total do Plano: 14.404.900,00 euros

Encargos de funcionamento: 13.515.100,00 euros

Receitas orçamentadas: 26.330.000,00 euros

Segue-se agora a apreciação e votação pela Assembleia Municipal.