Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal 2015

As Grandes Opções do Plano para o ano de 2015 marcam o segundo ano deste mandato do PSD à frente dos destinos da Câmara Municipal, assumindo de forma clara e estratégica a Visão do Município de Ílhavo para oito anos como uma Grande Cidade, preparando-se desta forma para os desafios das próximas décadas. Sabemos, e temos a consciência plena das dificuldades, mas também das oportunidades, com a certeza que seremos capazes de, mais uma vez, contribuir para o crescimento integral e sustentado da nossa Terra e para o aumento da qualidade de vida das Pessoas.

Sendo assim, a gestão da Câmara Municipal de Ílhavo, da responsabilidade do atual Executivo do PSD, tem que, de uma forma consciente, determinada e ambiciosa, estruturar a sua ação para 2015 no rigor financeiro na sustentabilidade, no dinamismo, na inovação, na capacidade de trabalho e na dedicação de toda a Equipa. Na mesma base estamos a estruturar o nosso enquadramento no Quadro Comunitário “Portugal 2020” com as novas regras e filosofia, numa operação em que as parcerias institucionais serão uma mais-valia e uma condição essencial na futura captação dos fundos.
“Continuar com Confiança, o nosso Compromisso” é o farol que guiará o Executivo nos próximos anos dando seguimento ao projeto do PSD, sufragado maioritariamente nas últimas eleições de 29 de setembro de 2013, pelos eleitores do nosso Município. O período 2013/2017 é de enorme importância e, por isso, assumimos a responsabilidade e o compromisso de seguirmos na senda do desenvolvimento sustentado, referenciando a sustentabilidade da Autarquia, em matéria de decisão da despesa, assunção financeira dos compromissos, pagamento atempado de dívidas, redução dos níveis de endividamento; sustentabilidade dos investimentos a realizar, com a devida ponderação no planeamento e análise da decisão de investir; sustentabilidade social com combate à pobreza e ao desemprego, assim como na igualdade do género; sustentabilidade demográfica, com promoção de novos modos de vida e atividades; sustentabilidade ambiental com redução dos custos energéticos e controlo da poluição e, por fim, a formação dos cidadãos com opção da sustentabilidade no investimento em capital humano.
Assim, é no atual enquadramento de limitações, nomeadamente a nova Lei das Finanças Locais, a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, o Estatuto do Pessoal Dirigente, a redução do número de funcionários, o PAEL, o Orçamento Geral do Estado, etc., que a gestão terá como prioridade o dever e obrigação de garantir o equilíbrio financeiro, definindo as prioridades dos investimentos e ações, assim como dar resposta às dificuldades sociais, para aqueles que efetivamente precisam, na área da educação, no apoio a idosos, deficientes e famílias em situação de carência, etc..
Desta forma, entendemos que continuamos a melhorar e elevar a qualidade de vida de todos os nossos cidadãos, aumentando o desenvolvimento e diminuindo de forma progressiva e sustentável a dívida total da Câmara Municipal.
As propostas e reflexão refletem precisamente estas qualidades, com vista à concretização de uma Estratégia Municipal, integrada numa Região e um compromisso que apresentámos à população do nosso Município em setembro de 2013, contribuindo para o esforço nacional e recuperação do País, e contribuindo igualmente para a sustentabilidade financeira, presente e futura, da Câmara Municipal de Ílhavo.
As Grandes Opções do Plano para 2015 apresentam um nível de investimento Municipal no valor de 15.263.650,00 euros, sendo o valor do Orçamento total da Câmara Municipal de Ílhavo de 28.000.000,00 euros, que corresponde ao valor do investimento mais as despesas de funcionamento.

Análise Orçamental e Financeira

As Grandes Opções do Plano 2015, o primeiro a ser aprovado com a nova Lei das Finanças Locais já em vigor, a par das exigências motivadas pela Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, assumem um nível de investimento municipal, com um valor já definido de 13.563.650 euros, a que acrescerá previsivelmente um montante na ordem de 1.700.000,00 euros o qual será acrescido aquando da integração do saldo de gerência, perfazendo um valor de 15.263.650,00 euros.
Este valor, constante das Grandes Opções do Plano apresenta uma redução em 9% se o compararmos com o ano que agora decorre, de 2014, com o valor de 16.840.400,00 euros.
O montante global do Orçamento da Câmara Municipal de Ílhavo para 2015 (investimento + despesas de funcionamento) assume o valor de 28.000.000,00 euros.
Igualmente pode constatar-se uma redução de 7% se comparado com o ano de 2014, onde o valor análogo foi de 29.930.000,00 euros, ambos sem saldo de gerência.
Mantém-se de forma revigorada, a determinação e a responsabilidade da gestão da CMI, ambiciosa no aproveitamento das oportunidades existentes, atenta na gestão das dificuldades crescentes, ativa e solidária na concretização do importante ciclo de investimentos da Câmara Municipal de Ílhavo (alguns dos quais geridos no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) que estamos a preparar.
Aqui fica uma nota para o valor previsto na receita relativa a fundos comunitários (5,3M€), que se prevê conseguir o seu recebimento, todo em 2015, relacionada com a obra do Museu da Vista Alegre e respetivo Teatro, o Edifício Sócio-Cultural da Costa Nova, a Estrada Florestal e os 5% de finais de obra há muito concluídas, entre outros. Em igual sentido temos como exequível o valor previsto para terrenos de 0,5M€ na sua maioria relacionado com lotes das Zonas Industriais da Mota e da Gafanha da Aquém, alguns com processo administrativo já a decorrer.
O ano de 2015 terá a execução física e finalização de importantes obras, destacando-se algumas delas cofinanciadas por Fundos Comunitários e outras suportadas na totalidade pelo orçamento Municipal. Neste enquadramento destacamos a Rede de Águas Pluviais e Residuais da cidade da Gafanha da Nazaré em parceria com a AdRA, o Edifício Sócio Cultural e Extensão de Saúde da Costa Nova, o Museu e Teatro da Vista Alegre, a Via de Acesso ao PCI – Parque de Ciência e Inovação, a execução das infraestruturas da Zona Industrial da Gafanha D’Aquém, a Casa da Música da Gafanha da Nazaré, a Casa Mortuária da Gafanha do Carmo, a demolição do atual Quartel dos Bombeiros e requalificação da Rua Trindade Salgueiro na Gafanha da Nazaré, construção de passeios no Município, requalificação e remodelação do Mercado da Barra, construção de ciclovias com ligação à Praia da Barra e Costa Nova, apoio à construção do novo Quartel dos Bombeiros, etc.
No âmbito da preparação das candidaturas para o próximo Quadro Comunitário referenciamos os vários projetos em desenvolvimento com equipas técnicas internas e externas:

» Via de ligação da Zona Industrial das Ervosas a partir do acesso à A17;
» Requalificação da Estrada Florestal n. 1, (2ª fase) da Gafanha do Carmo e Encarnação;
» Complexos Escolares;
» Posto de Turismo da Costa Nova;
» Estudos da Mobilidade (Modos Suaves);
» Arranjos Urbanísticos no Município.
» Etc.

Neste capítulo, é importante realçar a sustentação financeira das Grandes Opções do Plano e do Orçamento 2015, de forma a podermos verificar da responsabilidade das soluções adotadas, contribuindo desta forma para a garantia da sustentabilidade financeira, presente e futura, da Câmara Municipal de Ílhavo.

Financiamento das Grandes Opções do Plano (resumo):