Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal 2014

O Executivo Municipal aprovou as Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ílhavo (CMI) para 2014, reiterando a aposta numa gestão sustentável e de redução das despesas de funcionamento, assim como na manutenção de uma elevada intensidade da atividade da CMI, destacando-se a área dos investimentos em obras com o aproveitamento das oportunidades de financiamento do QREN.
As Grandes Opções do Plano de 2014, o primeiro a ser aplicado com a nova Lei da Finanças Locais, cuja entrada em vigor ocorre no próximo dia 1 de janeiro de 2014, a par das novas exigências motivadas pela Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, assume um nível de investimento municipal no valor de 16.840.400€ sendo o montante global do Orçamento da Câmara Municipal de Ílhavo para 2014 (investimento + despesas de funcionamento) de 29.930.000€.
A opção que assumimos, com esta nova dimensão financeira e o menor peso no Orçamento da dívida transitada, levam a uma redução, face aos valores assumidos no ano corrente de 2013, de 23,53% do valor inicial das Grandes Opções do Plano, e de 22,06% do Orçamento inicial, devendo-se aos seguintes fatores:

• Se perspetivar uma redução ou manutenção de níveis baixos de importantes componentes da receita, nomeadamente Fundos Comunitários, IMT, derrama e taxas municipais, consequência da situação económica recessiva de Portugal;
• Dar cumprimento às obrigações legais de redução de despesa, ao cumprimento da Lei dos Compromissos (pagando no máximo a 90 dias) e à necessidade de assegurar fundos disponíveis antes da assunção de compromissos;
• Gestão contida das despesas de funcionamento e uma seletiva escolha nas opções de investimento;
• Redução do peso da divida transitada no Orçamento para o ano seguinte;
• Por opção e por exigência legal, atento ao estabelecido na nova Lei das Finanças Locais, a Câmara terá de ter elevado nível de execução das GOP e do seu Orçamento.

O valor previsto para as despesas de funcionamento da CMI é de 14.089.600€, representando 47,08% do valor total do Orçamento. Comparativamente ao ano de 2013 representa uma redução de 16,37%, que demonstra uma clara intenção de manter um controlo de custos de estrutura a níveis baixos, na sequência do que vem acontecendo.
Apesar das limitações atrás descritas, as GOP de 2014 assumem, com realismo e ambição, um elevado nível de investimento Municipal no valor de cerca de 17M€ suportado na nossa candidatura, “Continuar com Confiança, o nosso Compromisso”, que nos guiará nos próximos anos, dando seguimento ao projeto do PSD, sufragado maioritariamente nas últimas eleições de 29 de setembro de 2013, pelos eleitores do nosso Município.
Assim, o ano de 2014, terá a execução física de importantes obras, destacando-se algumas delas cofinanciados por Fundos Comunitários e outras suportadas na totalidade pelo Orçamento Municipal, salientando-se a grande aposta no saneamento básico, pela execução da obra da Cidade da Gafanha da Nazaré e da Zona Industrial da Mota, em parceria com a ADRA, no valor aproximado de 10M€, do edifício Socio-cultural e Extensão de Saúde da Costa Nova, Via de acesso ao futuro Parque de Ciência e Inovação, reabilitação do Teatro da Vista Alegre, no âmbito da RUCI, requalificação da Capela da Ermida, requalificação do Museu da Vista Alegre, execução das infraestruturas da Zona Industrial da Gafanha d’Aquém, entre outros.
Procederemos ainda ao apoio à construção do Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros de Ílhavo e à aquisição dos terrenos.
Perspetivamos executar vários projetos com equipas internas, nomeadamente:

• Via de ligação à Zona Industrial das Ervosas a partir do acesso da A17;
• Variante da Via Nascente à Cidade de Ílhavo;
• Alameda D. Manuel II, 2.ª fase, na Cidade da Gafanha da Nazaré;
• Requalificação da estrada florestal n.º 1, 2.ª fase, na Gafanha da Encarnação;
• Alteração viária da rotunda da Barra;
• Complexos Escolares;
• Casa da Música da Gafanha da Nazaré;
• Arranjos Urbanísticos no Município;
• Etc.

Na política das Funções Sociais, destacamos a Educação, Maioridade, Saúde e Ação Social, realçando a boa gestão e manutenção do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos carenciados, mantendo uma atividade regular e intensa das ações e dos programas municipais, dando uma especial atenção às crianças, aos idosos e carenciados.
Nas outras Políticas Municipais da Juventude, Cultura, Turismo, etc., serão rentabilizados os equipamentos existentes, cuidando da sustentabilidade financeira integrada, num exercício de promoção dos valores da cidadania ativa e da qualidade de vida, associado aos mais diversos programas de notoriedade do Município.
Daremos uma especial atenção ao Empreendedorismo e ao nosso Pólo de Incubadora de Empresas, assim como ao Parque de Ciência e Inovação e seremos ativos na promoção de parcerias com investidores privados com objetivo de criação de riqueza e emprego.
O Município de Ílhavo, integrado na Região de Aveiro e Centro de Portugal, assumirá os seus compromissos na criação de mais-valia do desenvolvimento social e económico dos nossos cidadãos e, atendendo à atual realidade e às considerações atrás descritas, consideramos o documento Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 da CMI a melhor solução para “Continuar com Confiança” a pensar no futuro.

Segue-se agora a apreciação e votação pela Assembleia Municipal.