Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal 2013

O Executivo Municipal aprovou as Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ílhavo (CMI) para 2013, reiterando a aposta numa gestão sustentável e de redução das despesas de funcionamento, assim como na manutenção de uma elevada intensidade da atividade da CMI, destacando-se a área dos investimentos em obras com o aproveitamento das oportunidades de financiamento do QREN.
O ano de 2013 vai fechar um ciclo de 16 anos na vida do Município de Ílhavo, pela liderança da sua Câmara Municipal por José Ribau Esteves, tendo sido um período de profunda mudança de paradigma da gestão do Município como um todo, de concretização de obras e eventos que elevaram bastante a qualidade de vida dos Cidadãos e que afirmaram social e politicamente o Município de Ílhavo como uma entidade viva e liderante em vários domínios à escala da Região de Aveiro, da Região Centro e de Portugal.
Perspetivamos que o ano de 2013 seja o quinto consecutivo em que a receita vai continuar a diminuir, agravando-se com as medidas do Orçamento de Estado e as perspetivas recessivas para a economia nacional de 2013. Temos apenas expetativas de crescimento da verba a receber da coleta de IMI por força da reavaliação de prédios urbanos.
As Grandes Opções do Plano 2013 assumem um elevado nível de investimento Municipal, com um valor de 22.032.350 euros. O montante global do Orçamento da CMI para 2013 (investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 38.400.000 euros.
A opção que assumimos com essa dimensão financeira, tem uma redução relevante face aos valores assumidos em 2012, nomeadamente em cerca de 25,9% das GOP/inicial e de 17,6% do Orçamento/inicial; são cinco as razões principais para essa redução:
1. Perspetiva de redução da receita total (Fundos Comunitários, IMT, Derrama e Taxas), dada a situação económica recessiva e o fim da disponibilidade financeira do QREN, o que obriga a uma redução acentuada do investimento;
2. Cumprimento das obrigações legais de redução da despesa e de cumprimento da Lei dos Compromissos, pagando no máximo a 90 dias;
3. Gestão contida das despesas de funcionamento;
4. Gestão dos compromissos assumidos com obras e eventos;
5. Elevado nível de execução das GOP e do Orçamento.
Com um ritmo forte de execução de investimentos aproveitando as oportunidades de co-financiamento dos Fundos Comunitários do QREN, em 2013 a CMI ainda vai executar obras de importância relevante, a que se vão juntar outros importantes investimentos das sociedades anónimas a que a CMI pertence, a Polis da Ria de Aveiro, a Águas da Região de Aveiro e a Parque da Ciência e Inovação da Região de Aveiro.
Ao nível das obras destacamos a execução da Casa da Música de Ílhavo, o Edifício Sócio- -Cultural e Extensão de Saúde da Costa Nova, o Parque Desportivo da Costa Nova e a Qualificação do Teatro da Vista Alegre, intervenções de qualificação urbana de pequena dimensão, como o Parque do Antigo Mercado e o Largo do Cruzeiro na Gafanha da Nazaré, a Praceta do Molhe Sul na Barra, o Cais e Largo da Bruxa na Gafanha da Encarnação, o Largo da Igreja dos Moitinhos e o Parque de Quiosques da Barra (com a demolição do Mercado), assim como obras de reabilitação de edifícios como a Capela da Ermida, o Cinema Velho de Ílhavo, a Casa da Música da Gafanha da Nazaré e o Pavilhão Desportivo da Gafanha do Carmo. A Via de Acesso ao Parque da Ciência e Inovação e o Relvado Sintético do Campo de Futebol da Vista Alegre, estão também assumidas. De entre estas obras as que não são co-financiadas pelos Fundos Comunitários terão a sua execução condicionada pela evolução da receita e pelo enquadramento nos fundos disponíveis da Lei dos Compromissos.
As Políticas Sociais – Educação, Cultura, Juventude e Ação Social – continuarão na linha da frente da intervenção da CMI, gerindo os múltiplos Equipamentos e Programas Municipais existentes, as Parcerias Institucionais, o Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados, entre outros.
A gestão financeira dará continuidade à lógica que temos seguido nos últimos anos: será contida nas despesas e agressiva na conquista das receitas, garantindo a boa saúde e a sustentabilidade financeira da CMI, executando o empréstimo do PAEL e cumprindo a Lei dos Compromissos.
A despesa de funcionamento da CMI em 2013 é de apenas 43,9% do valor total do Orçamento, valor indicativo da continuada boa gestão ao nível da contenção dessas despesas e da elevada capacidade de investimento.
Numa relação de Parceria Institucional com Entidades relevantes, e de proximidade e Equipa com os Cidadãos, vamos utilizar o ano 2013 para Continuar a Realizar Mais e Melhor pela Nossa Terra, o Município de Ílhavo, a Região de Aveiro e Portugal, no cumprimento dos compromissos assumidos e na conquista de melhor futuro.
Segue-se agora a apreciação e votação pela Assembleia Municipal.