Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados - Balanço 2015

O Executivo Municipal tomou conhecimento do balanço do ano de 2015 do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados criado no ano de 2011.

No ano de 2015 deram entrada um total de 799 requerimentos, sendo que 375 se reportaram à área da Ação Social Escolar, 227 a apoio para pagamento de fatura de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, 153 a apoio ao pagamento de renda de casa do mercado privado, 2 dizem respeito à realização de obras para melhoria das condições de habitabilidade, e 2 para pagamento de quotas de condomínio de habitação social.

Referencia-se a introdução de novas medidas como a comparticipação em empréstimo bancário para a aquisição de habitação, a redução das taxas devidas pelo ingresso ou frequência nos equipamentos desportivos ou culturais, a redução das taxas devidas pela frequência no Programa das Férias Divertidas e os Produtos de Apoio a pessoas portadores de deficiência ou em situações de dependência. A aprovação destas candidaturas encontra-se em fase de consolidação, numa tendência de crescimento.

Comparativamente com o ano de 2014, em 2015 observou-se um acréscimo de 71 deferimentos, que envolveram 630 famílias e totalizaram um investimento da Câmara Municipal de Ílhavo de 87.836,44 euros, o que representou um aumento de 24% face a 2014 que muito se fica a dever às últimas alterações do Regulamento deste Fundo Municipal que permitiram o aumento de famílias apoiadas, mas também o montante do apoio.

Existem ainda outras medidas no âmbito do Fundo, tais como a comparticipação na tarifa de suspensão e reinício da ligação dos serviços de água e saneamento, comparticipações em situações pontuais, excecionais e em situação de crise, orientação e encaminhamento de candidaturas para programas governamentais de apoio habitacional, a realização de projetos-tipo para autoconstrução e a realização de projetos e acompanhamento de obras para indivíduos portadores de deficiência físico-motora, apoio na formulação de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de obras particulares, redução das taxas devidas pela emissão dos alvarás de obras de construção, reconstrução, alteração ou ampliação e apoio na procura ativa de emprego e/ou na criação do próprio emprego.