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Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos - 18 de outubro
A Câmara Municipal de Ílhavo promove uma campanha de sensibilização no dia que se assinala o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, o dia 18 de outubro.
“O Tráfico de Seres Humanos é um crime contra a liberdade pessoal, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Envolve a movimentação de pessoas entre fronteiras internacionais ou dentro de um mesmo país, com o objetivo de as sujeitar a diversos tipos de exploração.” (OIKOS)
Este crime implica as ações de: Oferecer; Entregar; Recrutar; Aliciar; Aceitar; Transportar; Alojar; Acolher.
Através de: Violência; Rapto; Ameaça grave; Abuso de autoridade; Ardil ou manobra fraudulenta; Aproveitando-se da incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade.
Para: Exploração sexual; Exploração do trabalho; Extração de órgãos; Escravidão; Mendicidade; Adoção ilegal; Outras atividades criminosas
Para que exista um crime de Tráfico de Seres Humanos…
Não é necessário que se transponha uma fronteira internacional… Basta o transporte dentro de um mesmo país.
Não é necessário que se chegue, de facto, a explorar a vítima… É suficiente a existência da intenção de exploração, por parte do agressor.
Não é necessário que se faça prova do não consentimento da vítima… O consentimento de uma vítima de tráfico não tem valor, uma vez que são utilizados meios coativos para o obter.
Caso identifique uma situação suspeita poder-se-á contactar o n.º de telefone 808 257 257.