COVID-19: Valor das medidas acima dos 1,2 milhões de euros, em 2020

As medidas e ações promovidas pela Câmara Municipal de Ílhavo no âmbito do combate à COVID-19 e os apoios sociais e económicos implementados para minimizar os impactos negativos da pandemia, representaram, no ano de 2020, um esforço orçamental extraordinário de 1.213.000 euros.

Este valor contempla cerca de 516 mil euros em apoio direto na aquisição e oferta de Equipamentos de Proteção Individual aos Lares, à Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia, aos Bombeiros Voluntários, Centros de Saúde do Município (ACES Baixo Vouga) e ao Hospital de Aveiro, entre outros; na conceção de subsídios extraordinários às Instituições para apoio às despesas suplementares com o combate à pandemia (por exemplo, equipamentos de proteção, material de limpeza e higienização); no reforço dos apoios às Famílias, através do Fundo de Apoio Municipal às Famílias e Indivíduos Carenciados; nas diversas campanhas públicas de sensibilização para o cumprimento das regras e das normas da Autoridade de Saúde.
Além disso, 697 mil euros correspondem a um esforço orçamental do Município que resulta do apoio às famílias, ao comércio local e à economia, através da redução da taxa do IMI e do valor recebido da Derrama, da não realização de receitas provenientes das taxas e licenças municipais, como as isenções de ocupação de espaço público, da publicidade ou de rendas, bem como a devolução do valor da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos ao comércio local que suspendeu a sua atividade por imposição legal.

Seja na resposta direta, seja através da redução da receita ou das devoluções, os mais de 1,2 milhões de euros representam apoio concreto que ficou diretamente nas Famílias, nas Associações, no Comércio e na Economia do Município de Ílhavo. Este esforço orçamental e as opções políticas adotadas são igualmente resultado do rigor e do equilíbrio da gestão financeira que a Câmara Municipal tem implementado ao longo destes dois mandatos de governação autárquica, espelhado no 29.º lugar no ranking nacional das autarquias com melhor equilíbrio orçamental do “Anuário Financeiro do Municípios Portugueses”.

Importa ainda referir que, a par com estes apoios municipais, a Autarquia desenvolveu outras ações imateriais muito significativas, através do RADAR - Programa de Apoio à Comunidade Educativa, com a cedência de 300 computadores e 400 hotspots e 716 cabazes alimentares aos alunos, desde o pré-escolar ao 1.º ciclo, que usufruem do escalão A e B da Ação Social Escolar, durante a interrupção letiva no 2.º e 3.º períodos do ano letivo que terminou em 2020 ou igualmente através da Linha de Apoio COVID-19 “Estamos Aqui” que recebeu 383 atendimentos e efetuou 183 contactos diretos, nomeadamente para a comunidade sénior mais desprotegida, vulnerável e solitária.