COVID-19: Câmara Municipal concretiza medidas excecionais de Apoio Social e Económico

Desde o dia 2 de abril que a Câmara Municipal tem planeado e implementado um conjunto de políticas de âmbito social e económico com vista a minimizar os impactos negativos que a pandemia COVID-19 tem provocado nas famílias, associações e empresas, com maior incidência no comércio local.

Desta forma, dando seguimento ao que tem sido a ação permanente da Autarquia, o Executivo aprovou, em sede de reunião de Câmara realizada hoje, várias medidas de apoio social e financeiro que já estavam previamente delineadas e preparadas e dão seguimento a todo o trabalho diário que vem sendo executado desde março.

No âmbito social, após informação e avaliação técnica da Divisão de Desenvolvimento Social, foi aprovado o apoio ao pagamento da fatura relativa a água, saneamento e resíduos sólidos, por um período de 3 meses, aos agregados familiares que solicitaram apoio enquadrado no Fundo Municipal de Apoio às Famílias, bem como apoios pontuais ao CASCI e à Fábrica da Igreja Paroquial da Gafanha da Nazaré/Cáritas da Gafanha da Nazaré para que possam responder às solicitações que têm tido, por parte de algumas famílias, para apoio na liquidação do valor das rendas mensais de habitação.

No âmbito económico, a Câmara Municipal já tinha em curso a aplicação de medidas excecionais de apoio ao comércio local, nomeadamente isentando o pagamento da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), entre outras taxas municipais, os estabelecimentos comerciais que suspenderam a sua atividade por força das normas previstas no Estado e Emergência nacional. Assim, foram, hoje, aprovadas as devoluções da referida RSU a 17 estabelecimentos comerciais do Município que solicitaram, nesta data, este apoio da Autarquia.

Em relação ao Associativismo, no dia 20 de abril a Câmara Municipal solicitou às Associações, IPSS e Bombeiros Voluntários um levantamento dos encargos extraordinários no âmbito da COVID-19 para que fosse elaborado um plano de apoio pontual que permitisse às Instituições fazerem face a essas despesas acrescidas e excecionais.

Apresentado esse levantamento, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de um Subsídio Pontual, no valor global de 31.000 euros (numa 1.ª fase) às Instituições de Solidariedade Social (IPSS) do Município: Património dos Pobres da Freguesia de Ílhavo (Lar S. José) 11.000 euros; Associação de Solidariedade Social da Gafanha do Carmo, 8.000 euros; Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo, 7.000 euros e ao Centro Social e Paroquial da N.ª Senhora da Nazaré, 5.000 euros. O CASCI, por indicação da própria instituição, será integrado numa segunda fase de apoio.

Aos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, com os quais a Câmara Municipal tem realizado um constante trabalho de proximidade e parceria, foi aprovada a antecipação do valor de 25.000 euros, previstos para o segundo semestre deste ano no âmbito do protocolo assinado com esta Instituição. Esta opção justifica-se pelo facto dos Bombeiros Voluntários estarem na primeira linha de assistência à população neste contexto COVID-19 e, por isso, terem um acréscimo imprevisto de despesas e encargos que dificultaram a sua gestão ao longo dos últimos meses, nomeadamente na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), reforço de recursos humanos, aquisição de produtos de higiene, limpeza e desinfeção.

Para além da apresentação dos relatórios da Comissão Municipal de Proteção Civil de Ílhavo com a descrição das ações implementadas no Município no âmbito da mitigação e combate à COVID-19, na reunião da Câmara Municipal foi apresentado, para conhecimento do Executivo, o protocolo assinado com a Direção-Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Centro que permite disponibilizar as instalações do Centro de Formação Técnico Profissional (na Colónia Agrícola). Considerando o interesse público em rentabilizar todas as infraestruturas públicas possíveis, visando salvaguardar a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos nesta época de especiais exigências, o Centro de Formação fica, ao abrigo deste protocolo, disponível para acolher, se necessário, cidadãos do Município que sejam obrigados a afastar-se ou isolar-se das suas residências habituais, lares ou centros de acolhimento, em função do plano municipal de gestão da COVID-19.

Foi ainda tomado conhecimento da decisão do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga (ACeS Baixo Vouga) do encerramento do Covidrive-Ílhavo, instalado na envolvente ao Centro de Saúde de Ílhavo com a colaboração da Câmara Municipal de Ílhavo, em abril.
O encerramento é justificado pela diminuição de casos da COVID, pela oferta que centros os convencionados agora garantem na região e pela facilidade de centralização e anexação a Covidrive limítrofes numa perspetiva de gestão de recursos.

Ultrapassada a fasquia dos 1.000 testes realizados, o ACeS Baixo Vouga enalteceu o profissionalismo de enfermeiros, médicos, assistentes técnicos e assistentes operacionais do Centro de Saúde de Ílhavo e à Câmara Municipal de Ílhavo pela prontidão e integridade com que salvaguardou um conjunto de equipamentos e serviços determinantes de qualidade e segurança, sem os quais não teria sido possível edificar e sustentar o Covidrive, permitindo, todos, dar resposta às necessidades da comunidade face à pandemia COVID-19.