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Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia - Relatórios de Execução
Independentemente do cumprimento da legislação em vigor, a Câmara Municipal de Ílhavo tem pautado a sua relação com as Juntas de Freguesia sustentada numa relação franca, intensa e permanente.
As transferências ou delegações de competências da Autarquia para as Juntas têm facilitado a coesão territorial, a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das comunidades, o reforço da solidariedade e permitido satisfazer os interesses das populações e das Freguesias de forma mais agilizada e direta, respeitando os princípios da autonomia administrativa, com um sentido rigoroso de racionalização dos recursos disponíveis.
A avaliação do 2.º Relatório de Execução dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para este ano de 2018 tem espelhado, de forma satisfatória e confirmada por todos os quatro Executivos, esta realidade e esta relação muito estreita de parceria e colaboração permanente entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.
O cumprimento dos acordos estabelecidos e a análise do referido relatório permitirá à Câmara Municipal a transferência das respetivas verbas dentro dos compromissos assumidos e dos contratos assinados (25% do valor global): Freguesia da Gafanha do Carmo, 6.887,00 euros; Freguesia da Gafanha da Encarnação, 11.975,00 euros; Freguesia da Gafanha da Nazaré, 26.112,00 euros e Freguesia de S. Salvador, 30.025,00 euros.