Contrato de Aquisição de serviços para elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária para os Municípios que integram a CIRA

O Executivo Municipal tomou conhecimento do contrato de aquisição de serviços para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária para os Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Enquadrados na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, os Planos de Segurança Rodoviária (PMSR) são fundamentais para a aplicação de políticas públicas transversais que permitam alcançar metas e objetivos previstos.

Com a evolução urbana e nomeadamente o desenvolvimento das infraestruturas rodoviárias e o aumento do número de veículos em circulação, registou-se em Portugal um aumento da sinistralidade rodoviária. Pretendendo contrariar este crescimento, os PMSR, de um modo genérico, definem estratégias para sensibilizar os automobilistas e os peões a cumprirem as regras de segurança e, desta forma, reduzi-los ao risco de acidente, e definem medidas de melhoramento das infraestruturas rodoviárias, principalmente em pontos onde se verifica uma sinistralidade mais elevada.

A estrutura dos planos deverá ter por referência o “Guia para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.