Conselho Local de Ação Social – 29 janeiro 2013

No passado dia 29 de janeiro teve lugar, no Fórum Municipal da Maior Idade, a primeira reunião do ano de 2013 do Conselho Local de Ação Social (CLAS), fazendo parte da ordem de trabalhos um conjunto de temas de elevada importância para todas as entidades que, no Município de Ílhavo, intervêm de forma ativa e devidamente concertada na área social.
No início da reunião foi efetuado o balanço do ano de 2012, nomeadamente no que respeita à atividade do Atendimento Social Integrado, assim como à aplicação da medida do Rendimento Social de Inserção.
De seguida foi apresentado e aprovado o Plano de Ação do Atendimento Social Integrado para 2013, elemento chave para a aplicação do apoio a todos os Indivíduos e Famílias com necessidades. Composto por um vasto conjunto de medidas e de ações, propostas pelas várias entidades parcerias, este Plano de Ação estabelece as principais linhas de ação dos cerca de 30 parceiros do ASI, entre os quais estão IPSS, Juntas de Freguesia, Grupos Sócio Caritativos e o Instituto de Formação Profissional, cumprindo relevantes objetivos em áreas como a procura de emprego, a violência doméstica, o envelhecimento, o treino de competências, a educação parental, a deficiência, a habitação, entre outras, sempre numa aposta de operacionalização e de concretização das estratégias definidas através de projetos articulados ou criados na Rede Social.
Nesta reunião foram ainda apresentadas as principais conclusões da Supervisão Externa realizada ao Atendimento Social Integrado, cujo resultado é extremamente positivo, tendo ainda sido efetuado o balanço de algumas das respostas sociais disponíveis, nomeadamente no que respeita ao cruzamento das listas de espera e candidatos das diversas respostas sociais do Município, os Cuidados Continuados implementados pela Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo e a Cantina Social implementada pelo CASCI.
Após a ratificação do Parecer elaborado pelo Núcleo Executivo relativo à propositura apresentada pelo CASCI para aumento da capacidade da estrutura residencial para idosos, foram abordados outros assuntos de interesse como o relatório preliminar da atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo relativo a 2012, que permitiu verificar a existência de um aumento do número de processos quer instaurados, quer reabertos relativamente a 2011, assim como o seu Plano de Ação para 2013.
Uma referência ainda para o balanço de 2012 da aplicação do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados, que evidenciou mais uma vez a elevada importância da aposta política da CMI na área da Ação Social, demonstrando que durante o ano foram deferidos um total de 591 requerimentos, nomeadamente em ação social escolar, apoios de renda e comparticipação no pagamento da fatura da água, saneamento básico e resíduos sólidos urbanos, num total de investimento de cerca de 75.000,00 euros, o que representa um aumento de cerca de 65% relativamente a 2011.