Conselho Local de Ação Social

Teve lugar no passado dia 29 de janeiro, quarta-feira, no CIEMar – Ílhavo, a primeira reunião do ano de 2014 do Conselho Local de Ação Social (CLAS).
Da ordem de trabalhos desta reunião fez parte a análise e discussão de um conjunto de importantes assuntos, participada pelas diversas entidades que compõem o Conselho e que, no Município de Ílhavo, intervêm de forma ativa e devidamente concertada na área social.
No início da reunião foi apresentado o relatório das atividades do Atendimento Social Integrado relativo ao ano de 2013, sendo de destacar a elevada taxa de execução do mesmo, sinal do forte empenho de todas as entidades responsáveis pelas diversas ações que compunham o plano.
De seguida foi apresentado o Plano de Ação do Atendimento Social Integrado para o corrente ano. Composto por um vasto conjunto de medidas e de ações, este Plano de Ação estabelece as principais linhas de atuação dos cerca de 30 parceiros do ASI, entre os quais estão IPSS, Juntas de Freguesia, Grupos Sócio Caritativos, entidades com responsabilidade nas áreas do emprego e da saúde, entre outras, cumprindo importantes objetivos estratégicos para o Município de Ílhavo, em áreas como o emprego, a violência doméstica, a terceira idade, a prostituição, o treino de competências, a educação parental, a deficiência, a habitação, entre outras, sempre numa aposta de operacionalização e de concretização das estratégias definidas através de projetos articulados ou criados na Rede Social.
Nesta reunião foi igualmente apresentado o balanço de algumas das respostas sociais disponíveis, nomeadamente no que respeita ao cruzamento das listas de espera e candidatos das diversas respostas sociais do município, assim como a primeira versão do Manual de Recursos, que em breve estará disponível no site da Câmara Municipal de Ílhavo, para consulta quer das diversas entidades, quer dos cidadãos.
Para terminar a reunião, e após a ratificação do Parecer elaborado pelo Núcleo Executivo relativo à propositura apresentada pela CERCIAV para alargamento da Resposta do Serviço de Apoio Domiciliário, foram tratados outros assuntos como o relatório da atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo relativo a 2013, que permitiu verificar uma diminuição, mesmo que ligeira, quer do número de processos instaurados, quer reabertos relativamente a 2012, ou o balanço de 2013 da aplicação do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados, que evidenciou mais uma vez a elevada importância da aposta política da CMI nesta área de intervenção, sendo que em 2013 foram deferidos 664 requerimentos, nomeadamente em ação social escolar, apoios de renda e comparticipação no pagamento da fatura da água, saneamento básico e resíduos sólidos urbanos, representando um investimento total de cerca de 85.000,00 Euros, o que significa um aumento superior a 13% comparativamente com 2012.
A terminar este ponto da ordem de trabalhos foram ainda apresentados dados relativos à aplicação da medida de Rendimento Social de Inserção no Município, assim como a recente decisão da Câmara Municipal de isentar do pagamento de IMI as habitações devolutas que, ao abrigo do Regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados, sejam destinadas ao arrendamento por famílias abrangidas por este importante instrumento da Câmara Municipal de Ílhavo.