CMI celebra Acordo Coletivo de Empregador Público para as 35 horas

O Município de Ílhavo e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional celebraram, no passado dia 11 de novembro, o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), que fixa as 35 horas de trabalho semanais para os funcionários municipais.

O Município de Ílhavo, empenhado na maior eficácia e eficiência dos serviços municipais, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e especificidades do Município.

Justifica-se, assim, a celebração deste Acordo que introduz o necessário ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades e exigências dos serviços municipais, proporcionando, em simultâneo, melhores condições de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, elevando, desse modo, níveis de motivação e produtividade.

Prevê-se que o presente ACEP entre em vigor, em função da publicação em Diário da República, no primeiro dia útil do mês de dezembro de 2015 pelo prazo de um ano, renovando-se sucessivamente por iguais períodos.