Campanha de Prevenção em Espaços Rurais

Uma gestão correta e eficaz da vegetação é a melhor forma de se proteger o ambiente, a floresta, as pessoas e os bens. Este é o mote para a Campanha Municipal de Proteção de Edificações em Espaços Rurais, como alerta público para a prevenção dos fogos florestais.

Uma correta gestão do combustível, a criação e manutenção de uma faixa de prevenção com 50 metros, são alguns dos cuidados e obrigações legais que os proprietários ou arrendatários de terrenos rurais devem assumir.

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual (Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto) e do n.º 1 e 2 do artigo 153.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa com largura de 50 m a contar da alvenaria exterior do edifício, até 15 de março de 2018.

A gestão de combustíveis, que consiste no corte dos matos e/ou outra vegetação espontânea, nas desramações das árvores até metade da altura, no máximo de 4 metros, ao distanciamento de 4 metros entre a copa das árvores, e ao distanciamento mínimo de 5 metros da copa das árvores às edificações, tem como objetivo a redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva as zonas edificadas.

Para verificar se o seu terreno está inserido nas faixas de gestão de combustível de proteção aos aglomerados populacionais (amplie a imagem ou pesquise a rua), clique aqui.

A Câmara Municipal de Ílhavo alerta: todo o combate começa pela prevenção.

Cartaz de sensibilização