Câmara Municipal promove gestão responsável dos apoios associativos e das contas municipais

O Executivo, maioria PSD, da Câmara Municipal de Ílhavo não pode ficar indiferente perante o lamentável comunicado público dos Vereadores do PS sobre a aprovação dos protocolos de Apoio às Associações do Município.

À falta de sentido de responsabilidade política na gestão dos dinheiros públicos do orçamento municipal, acresce agora um demagogo aproveitamento político perante o que têm sido, reconhecidos de forma abrangente pela comunidade, os apoios, o empenho e o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal na minimização dos impactos negativos que a pandemia COVID-19 tem provocado na vida dos cidadãos, das Associações, da economia (comércio e empresas).

De facto, só alguma desonestidade política leva os Vereadores da oposição a votarem favoravelmente o apoio às Associações de âmbito Social e a oporem-se (votar contra) aos apoios às restantes Associações, num manifesto recurso à demagogia política, sem o mínimo de sentido de lógica, realismo e de preocupação com a gestão do orçamento da Câmara Municipal. Felizmente para os munícipes e para o Município, a gestão das contas municipais, desenvolvida pelo Executivo de forma responsável e eficiente, tem permitido posicionado Ílhavo como uma das melhores autarquias (33.º entre os 308 municípios) no que respeita ao equilíbrio orçamental, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Em relação ao comunicado público, há uma deplorável tentativa dos Vereadores do PS de colocarem as Associações contra a Câmara Municipal. A Câmara sempre soube reconhecer e valorizar o papel social, cultural, desportivo e formativo das Associações e o trabalho que realizam na preservação da identidade histórica e patrimonial e para o desenvolvimento do Município. Tem sido assim ao longo de vários mandatos, sem nunca ter havido qualquer desvalorização do trabalho do tecido Associativo Municipal, procurando sempre um intenso trabalho conjunto e uma relação institucional forte com as Associações para a elaboração dos Protocolos e atribuição das respetivas verbas.

Estes Acordos regeram-se sempre por critérios estruturados e racionais que, entre outros, estão diretamente relacionados com os respetivos Planos de Atividades das Associações. Por força das restrições para o combate e mitigação da COVID-19 e das normas emanadas pela Direção-Geral da Saúde, as atividades regulares das Associações ficaram, infelizmente, reduzidas ou foram, inclusive, anuladas. Não havendo atividades ou esvaziados, em grande parte, os respetivos Planos, fica, obviamente, condicionada a afetação de verbas para a sua execução. Ou os Vereadores do PS pretendiam apoiar uma “coisa” que não se realiza?

Mesmo assim, a Câmara Municipal não ficou indiferente aos problemas que o tecido associativo atravessa e, neste sentido, o Executivo reafectou grande parte desses valores para a área de investimento das Associações, o que, na prática, resultou, em alguns casos, num aumento do apoio em relação a 2019. Importa dar nota que, para o mesmo número e tipologia de Associações, em 2019 foram atribuídos apoios no valor de 211.247 euros. Assim, a redução do valor para 185.553 euros, em 2020, ou seja, uma redução global de 12,2%, deve-se, exclusivamente, à referida redução da atividade regular, apesar de, por exemplo, às Associações de Solidariedade Social, que têm uma acrescida responsabilidade na gestão da crise da pandemia, a verba atribuída (99.376 euros) foi superior à de 2019 (85.120 euros), em cerca 17%. Sendo importante referir igualmente que, em agosto, serão definidos ainda os Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo com as Associações e Clubes que não estão incluídos nestes valores.

Desta forma, os Acordos irão permitir a continuidade do importante papel do Associativismo no Município de Ílhavo e o normal apoio à realização de atividades regulares que ainda sejam desenvolvidas e promovidas. Aos Vereadores do PS de Ílhavo bastava terem falado toda a verdade.

Para este Executivo estará sempre, em primeiro lugar, o desenvolvimento estruturado do Município, a gestão sustentada do erário público e das contribuições dos munícipes e das empresas, tendo sempre como principal foco o bem-estar dos cidadãos, a qualidade de vida, o desenvolvimento do Município e a coesão territorial, numa permanente Construção do Futuro de foram equilibrada e responsável.

Foi a defesa e a valorização destes princípios que levou a Câmara Municipal de Ílhavo a reforçar o Fundo de Apoio Social em mais de 200.000 euros, em isentar taxas e impostos municipais às famílias, comércio e empresas, em atribuir subsídios pontuais perto dos 100.000 euros às Estruturas Residenciais para Idosos (Lares), à Santa Casa da Misericórdia e aos Bombeiros Voluntários de Ílhavo ou em investir em Equipamentos de Segurança e Proteção COVID-19 para Lares, profissionais de saúde do Centro de Saúde de Ílhavo, dos Bombeiros Voluntários e do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em apoios no âmbito da ação social escolar (refeições, computadores e acesso à internet), num valor reafectado do Orçamento Municipal superior a 210.000 euros. Tudo isto, muito para além das suas responsabilidades, substituindo quase sempre as funções do Governo, por sinal do Partido Socialista.

O Executivo da Câmara Municipal de Ílhavo não pode deixar de criticar, de forma ainda mais veemente, este aproveitamento político dos Vereadores do PS de Ílhavo da realidade, estes posicionamentos tipo cata-vento, ora subscrevendo, como afirmado em março e abril, e apoiando as ações e o esforço do Executivo, a preocupação da Câmara Municipal com a saúde pública, o encerramento de equipamentos e de eventos, antecipando-se, muitas vezes, o que foram as orientações da Autoridade da Saúde, ora, como neste momento, querendo dar prova de vida com irresponsabilidade política e desvirtuando a realidade e os factos.