Câmara Municipal de Ílhavo promove sessão de esclarecimento sobre incentivos à Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Ílhavo, Entidade Gestora da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Ílhavo a desenvolver na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Ílhavo, vai realizar, no dia 18 de abril, quarta-feira, uma sessão de esclarecimento sobre incentivos à Reabilitação Urbana no Centro Urbano Antigo da Cidade de Ílhavo.

A iniciativa decorrerá no CIEMAR, junto ao Museu Marítimo de Ílhavo, às 11:00 horas, contando com a presença do Presidente da Autarquia, Fernando Caçoilo, do responsável técnico do município para a reabilitação urbana, Paulo Anes, e ainda com a coordenadora da entidade pública gestora do IFRRU2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), Teresa Mouro Ferreira.

Enquadrada por uma Estratégia de Reabilitação, a ORU dirige-se principalmente à reabilitação e revitalização do património edificado, conferindo aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios o direito de acesso a diversos apoios e incentivos, desde que cumpridos determinados requisitos legais e regulamentares.
Torna-se fundamental conferir aos edifícios existentes adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva e, porventura, novas aptidões, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de desempenho mais elevados.

Apesar de ser responsabilidade dos proprietários de edifícios o dever de assegurar a sua reabilitação, nomeadamente realizando todas as obras necessárias à manutenção ou reposição da sua segurança, salubridade e arranjo estético, nos termos previstos na Lei, a Câmara Municipal de Ílhavo encontra-se empenhada em promover uma política responsável e efetiva de reabilitação, revitalização do edificado e de valorização do seu centro histórico de génese mais antiga.
Esta política urbanística da Autarquia pretende promover a reabilitação dos edifícios, em especial nas áreas de intervenção definidas, seja pela denominada Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Ílhavo, seja pelo Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) mediante, por um lado, incentivos e apoios aos seus proprietários e titulares de outros direitos reais e por outro pela aplicação de encargos sobre quem impende o dever de reabilitar, numa intervenção integrada e coerente que atenda aos problemas físicos, funcionais, económicos, sociais, patrimoniais e ambientais existentes.

Nesta perspetiva a Câmara Municipal criou e desenvolveu o Programa “Recupera Ílhavo” que tem como objetivo primordial promover e incentivar a reabilitação interna e externa dos edifícios, com a atribuição por parte da Câmara Municipal de um apoio financeiro nesse sentido e criou a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Ílhavo na qual é possível, cumulativamente e para além da aplicação dos apoios financeiros acima referidos, a atribuição de um conjunto de benefícios de âmbito fiscal, nomeadamente ao nível do IMI, IMT, IVA, IRS, e IRC, incidentes nas obras e/ou nas transações de imóveis inseridos nesta mesma área e que cumpram com os critérios determinados para esse efeito.

Quanto ao IFRRU2020, da responsabilidade do Governo, trata-se de um instrumento financeiro de apoio a projetos de reabilitação urbana a realizar em edifícios habitacionais localizados na área do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) do Município ou a edifícios com outros usos dentro da ARU de Ílhavo.
A este fundo, financiado por cinco entidades bancárias (SPGM, Santander, BPI, Millenium BCP e Banco Popular) pode candidatar-se qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada, cujo imóvel se situe nas referidas ARU (edifícios não habitacionais) e PARU.

A sessão tem entrada gratuita e destina-se a todos os interessados na reabilitação urbana, sejam eles munícipes (proprietários ou inquilinos), agentes imobiliários, profissionais do setor da construção, ou gabinetes de arquitetura ou engenharia.

Programa da sessão de esclarecimento

11h00 - Abertura da Sessão

A importância da reabilitação urbana no Centro Urbano Antigo de Ílhavo

Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Fernando Caçoilo

11h30
A ARU e os apoios à Reabilitação Urbana no espaço urbano central da Cidade de Ílhavo

Paulo Anes, arquiteto da Câmara Municipal de Ílhavo

11h50
O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU2020)

Teresa Mouro Ferreira, coordenadora da entidade gestora do IFRRU2020

12h20
Debate - perguntas e respostas

13h00
Encerramento da sessão