Câmara Municipal de Ílhavo associa-se a campanhas de sensibilização

1. Campanha “A Pobreza Não”

No âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala amanhã, 17 de outubro, a Câmara Municipal de Ílhavo associa-se à EAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza) Portugal na promoção da campanha “A Pobreza Não”.

Dando seguimento à campanha desenvolvida no ano passado, “0% Pobreza”, pretende-se ativar a responsabilidade social de cada cidadão, bem como a responsabilidade coletiva para a necessidade de construir uma sociedade inclusiva, livre de pobreza e que assegure a dignidade e o respeito pelos Direitos Humanos.

A campanha deste ano contou com a colaboração pro bono de reconhecidos fotógrafos nacionais (Paulo Pimenta, Adriano Miranda, Rui Farinha, Lara Jacinto e Sérgio Aires) e do designer gráfico Miguel Januário que, em conjunto, criaram 5 imagens para 5 mensagens para diversos suportes de comunicação e sensibilização nacional sobre as questões da pobreza.
A data foi assinalada oficialmente pela primeira vez em 1992, com o objetivo de alertar a população para a necessidade de defender um direito básico do ser humano.

Antes, a 17 de outubro de 1987, Joseph Wresinski, convidou as pessoas a reunirem-se em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo respondido ao seu apelo cerca de cem mil pessoas. Neste âmbito, a UNESCO, entende que "a erradicação da pobreza constitui uma pedra angular na luta pela defesa dos direitos humanos e a dignidade humana".

"A luta sustentável contra a pobreza supõe dotar todas as pessoas dos meios para alcançar a autonomia e afirmar-se como protagonista da sua própria vida, utilizando para isso as possibilidades oferecidas pela educação, a ciência, a cultura e a informação. A educação de qualidade para todos, a possibilidade real que têm todas as pessoas em participar nas transformações sociais e na vida cultural e científica, representam incentivos poderosos para a autoestima, e constituem meios concretos de criar emprego e atividades geradoras de riqueza, baseando-se nos conhecimentos locais. Partilhando os benefícios derivados das investigações científicas, podemos melhorar as colheitas e a segurança alimentar e garantir o acesso à água na sua qualidade de bem público mundial. Pela liberdade de expressão, pelo debate público e o intercâmbio de informação, podemos aumentar a consciência social e o compromisso político necessários para superar esta violência", acrescentou.

2. Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos

Assinala-se no próximo domingo, 18 de outubro, o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, lançado pela Comissão Europeia em outubro de 2007.

O Município de Ílhavo associa-se a esta campanha com a divulgação de uma imagem alusiva ao tema que será lançada nesse mesmo dia e nos dias subsequentes, tendo como objetivo principal promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos.

O tráfico de seres humanos é uma realidade com um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. Estima-se que por ano sejam traficadas milhões de pessoas em todo o mundo.

Portugal não está imune a este fenómeno que acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas: o crime organizado, a exploração sexual e laboral (entre outras formas), as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, questões de género e de Direitos Humanos, quebra de suportes familiares e comunitários.

Para lá da reconhecida abrangência do fenómeno, são identificados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico tais como as mulheres e as crianças. Para tanto contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração. No caso das crianças, o fenómeno constitui o mais vil atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor.

O Município de Ílhavo não se encontra alheado desta realidade, integrando a Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos desde do dia do seu nascimento (13 de dezembro de 2013).

Mais informações sobre esta e outras iniciativas em https://www.facebook.com/tshcentro?fref=ts.