Câmara Municipal de Ílhavo assinala o Dia Internacional da Família

No âmbito da Comemoração do Dia Internacional da Família, vai ter lugar no próximo sábado, dia 14 de maio, pelas 16h00, na Biblioteca Municipal de Ílhavo, a Apresentação do Plano Municipal de Apoio à Família e do Plano Local de Promoção dos Direitos da Criança de Ílhavo.

O Plano Municipal de Apoio à Família está a ser desenvolvido com o objetivo de promover o bem-estar e a qualidade de vida das famílias e a sua fixação no Município de Ílhavo, assim como a criação de incentivos à natalidade, através da criação e implementação de forma articulada e integrada de respostas às diferentes necessidades sentidas por estas, e destina-se nomeadamente a famílias com dependentes menores ou idosos.

O Plano Local de Promoção dos Direitos da Criança está a ser desenvolvido pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Ílhavo, no âmbito do Projeto “Tecer a Prevenção” promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), tendo como objetivo a dinamização das atividades da CPCJ, na sua modalidade alargada, face às competências previstas no artigo 18.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro. Estas competências remetem para uma ação de índole preventiva, em parceria com outras entidades direcionadas à prevenção primária dos fatores de risco que, na comunidade, afetam as crianças e jovens, os seu direitos e interesses, bem-estar e desenvolvimento integral.

No dia 29 de abril de 2015, a CPCJ de Ílhavo aderiu ao projeto “Tecer a Prevenção”, tendo desenvolvido, com o envolvimento de todos os elementos da Comissão Alargada, bem como de representantes de outras entidades da comunidade com intervenção relevante na infância e juventude (ao nível da ação social, saúde, educação, cultura, desporto e associativismo juvenil) as diferentes fases se implementação do Plano Local de Promoção dos Direitos da Criança, que foi aprovado no passado dia 3 de maio, vai agora entrar em fase de implementação.