Câmara Municipal de Ílhavo aprova participação no Polis Litoral Ria de Aveiro

“Acordo relativo à “POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO - Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro” e participação do Município de Ílhavo no Capital Social da “Polis Litoral - Ria de Aveiro, S.A.” por intermédio da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga (CIRA).

 

Deliberação

 

No seguimento das negociações desenvolvidas entre o Ministério do Ambiente, com o Coordenador Nacional do Polis, a Presidente da ARHCentro e Técnicos da ParqueExpo (constituindo a “Equipa Polis”), a CIRA (e a AMRia), e as Câmaras Municipais da área de incidência desta intervenção, num processo que decorreu com particular incidência durante este ano 2008, chegou-se a esta fase de apresentação, debate e aprovação do Acordo relativo à “POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO - Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro”.

 

Esta intervenção tem um relevante quadro de projectos da maior importância para a Ria de Aveiro, numa lógica da sua valorização e qualificação, tendo tido como elemento base e de partida, o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro “Unir@Ria”, desenvolvido pela AMRia e recentemente publicado em Diário da República.
De entre os projectos que estão integrados neste Acordo, vários têm uma incidência directa na área geográfica do Município de Ílhavo, destacando-se:

 

A. Projectos de abrangência Intermunicipal:

 

- Reforço do cordão dunar da Costa Nova (até à Vagueira);
- Desassoreamento dos Canais principais de navegação;
- Criação de via ciclável como forma de vivência da Ria de Aveiro (incidência em várias zonas do Município de Ílhavo, nomeadamente no Caminho do Praião da Gafanha da Encarnação e da Gafanha do Carmo, sendo parte da sua operação de qualificação e valorização ambiental, na rua da margem poente do Canal de Ílhavo, da Gafanha D' Aquém à Gafanha da Boavista, na Rua entre a Costa Nova e a Vagueira, …);
- Balizamento e sinalização dos Canais de navegação;

 

B. Projectos de Incidência Municipal:

 

- “Porta Marítima da Ria” junto da Ponte da Barra, com núcleo museológico do achado da Barca do Século XV;
- Qualificação do Esteiro e Cais da Malhada (Ílhavo);
- Área de recreio fluvial (com posto náutico) da Barquinha (Ílhavo);
- Cais de Pesca da Gafanha D´Aquém;
- Cais de Pesca da Gafanha da Nazaré (no Cais dos Bacalhoeiros);
- Área de recreio fluvial do Canal de Mira (margem poente, da Costa Nova à Vagueira);

 

C. Projectos de Entidades Privadas:

 

- Qualificação do ancoradouro e das instalações em terra da Associação Náutica da Gafanha da Encarnação e do Clube de Vela da Costa Nova;
- Qualificação do ancoradouro (e sua ampliação) e das instalações em terra do Marina Clube da Gafanha e da Associação Náutica da Gafanha da Nazaré.

 

Numa operação em que se perspectiva um investimento total de cerca de 96 milhões de euros para o período 2009/2012, os Fundos Comunitários do QREN são o sustento financeiro principal (cerca de 59%). Outras participações completam a necessária sustentação financeira: o Ministério do Ambiente (com cerca de 18%), outras Entidades da esfera da Administração Central (MADRP e APA, com cerca de 5%), entidades privadas do tipo Associações Náuticas (cerca de 3%) e as Câmaras Municipais envolvidas (com cerca de 15% do investimento total, comparticipando em cerca de 40% no investimento directo em cada Município).

 

O desenvolvimento desta operação vai estar a cargo da empresa de capitais públicos “Polis Litoral - Ria de Aveiro, S.A” que vai ser participada pelo Ministério do Ambiente e pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga (CIRA) que representa os Municípios envolvidos (os seus associados com excepção de Anadia). Outras entidades estão envolvidas neste processo em diferentes regimes de agregação, nomeadamente as Câmaras Municipais de Mira e de Espinho e algumas Associações Náuticas.

 

Nesta intervenção de qualificação e valorização da Ria de Aveiro, destaca-se a decisão política do Ministério do Ambiente, as verbas dos Fundos do QREN afectas a esta intervenção, assim como, e de forma extraordinária pela importância desta operação para os Municípios e as suas Populações, a participação das Câmaras Municipais com empenho político e com um relevante investimento de cerca de 15 milhões de euros.

 

A “POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO – Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro” é uma importante oportunidade de realização de investimento de valorização e qualificação da Ria de Aveiro, um passo de dimensão relevante, seguramente entre outros que no futuro se têm de dar, para que a Ria de Aveiro seja rentabilizada em todas as suas componentes de valor - ambiental, social, económica,…, -, propiciando-se também melhores condições para a dinamização de novas actividades e projectos, nomeadamente grandes empreendimentos turísticos, fundamentais para que a Ria e a sua Região de Aveiro se venha a constituir também como um verdadeiro destino turístico de qualidade.

 

A “Polis Litoral - Ria de Aveiro, S.A” na qual a Câmara Municipal de Ílhavo participa por intermédio da CIRA, integrando também e directamente o seu Conselho Consultivo, é o instrumento formal de gestão desta intervenção de valorização e qualificação da Ria de Aveiro, que consideramos importante. Vai constituir-se também como uma plataforma de interacção das múltiplas entidades que agem na Ria de Aveiro, perspectivando-se que o seu bom desempenho propicie a instalação no futuro, que queremos próximo, de uma verdadeira gestão integrada da Ria de Aveiro, que para já e infelizmente, vai continuar a não existir.

 

A Câmara Municipal de Ílhavo, que tem assumido nos últimos anos a liderança da GAMA e da AMRia, e assumiu recentemente a liderança da CIRA, tendo por isso coordenado todo o processo de negociação com a “Equipa Polis”, congratula-se de forma muito particular com todo o muito trabalho desempenhado pelos Municípios e pela sua Associação (CIRA/AMRia), pelo Ministro do Ambiente e toda a “Equipa Polis”, com a criação desta nova capacidade da nossa Região de Aveiro: o “Polis da Ria de Aveiro”.

 

É por tudo isto que o Executivo Municipal aprovou o Acordo relativo à “POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO - Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro” e a participação do Município de Ílhavo no Capital Social da “Polis Litoral - Ria de Aveiro, S.A” (com cerca de 1.724.128 euros) por intermédio da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga (CIRA).

 

Este acordo será agora enviado à Assembleia Municipal de Ílhavo.