Balcão Único do Prédio (BUPi) vai abrir no Município de Ílhavo

O Município de Ílhavo terá a funcionar, a partir de segunda-feira, dia 30 de agosto, o Balcão Único do Prédio (BUPi).
Este novo serviço surge no âmbito da candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ao Programa Operacional Regional do Centro - CENTRO 2020, da qual o Município de Ílhavo fez parte.

Este espaço de atendimento, integrado no Gabinete de Atendimento Geral (GAG), irá permitir aos cidadãos identificar e delimitar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, com o apoio de um técnico municipal.
O serviço integra uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial que é dirigido aos proprietários dos prédios rústicos e/ou mistos, tendo como principal objetivo identificar a sua localização, marcando os seus limites através de um desenho (Representação Geográfica Referenciada - RGG), os respetivos proprietários e a georreferenciação dos seus limites. Os terrenos identificados no BUPi são registados na Conservatória do Registo Predial, de forma gratuita.

Para que os cidadãos possam garantir a proteção dos seus direitos de propriedade não é suficiente a inscrição nas Finanças. É igualmente necessário o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade obtida através do BUPi.
Na deslocação ao balcão de atendimento, os proprietários deverão ter consigo os seguintes documentos:
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• NIF - Número de Identificação Fiscal;
• Cadernetas Prediais das propriedades;
• Outros documentos que comprovem a titularidade da propriedade.

O atendimento é feito de forma presencial, a partir do dia 1 de setembro, todas as quartas-feiras, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 (GAG), sujeito à marcação prévia através do contacto telefónico 234 329 600.

Os pedidos de informação e/ou esclarecimentos adicionais também podem ser efetuados através do e-mail bupi@cm-ilhavo.pt

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