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Alteração do Plano Director Municipal de Ílhavo - Discussão Pública
06 Novembro 2009
A Câmara Municipal de Ílhavo, em reunião realizada no passado dia 26 de Outubro, deliberou por unanimidade que, a partir do dia 12 de Novembro e até ao dia 29 de Dezembro, se encontra aberto o período de Discussão Pública da Proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) no que respeita ao artigo 14.º do Regulamento - Espaço para Equipamentos - e respectiva correspondência de alteração do uso na Planta de Ordenamento, para integração de um Equipamento Social na Gafanha da Nazaré e de um Equipamento de Ciência e Inovação em Ílhavo.
A proposta de alteração, a justificação da decisão de não qualificação da área como susceptível de ter impactos significativos para o ambiente - extracto do relatório da proposta, a acta da conferência de serviços e demais pareceres emitidos, encontram-se disponíveis para consulta, no Serviço de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Ílhavo, durante as horas normais de expediente (8h30 às 16h00).
Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito no Serviço de Atendimento Integrado, em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo ou por via electrónica para o endereço geral@cm-ilhavo.pt contendo, em qualquer uma das formas, a identificação completa do seu subscritor.
A proposta de alteração, a justificação da decisão de não qualificação da área como susceptível de ter impactos significativos para o ambiente - extracto do relatório da proposta, a acta da conferência de serviços e demais pareceres emitidos, encontram-se disponíveis para consulta, no Serviço de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Ílhavo, durante as horas normais de expediente (8h30 às 16h00).
Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito no Serviço de Atendimento Integrado, em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo ou por via electrónica para o endereço geral@cm-ilhavo.pt contendo, em qualquer uma das formas, a identificação completa do seu subscritor.