Alteração do PDM de Ílhavo ao Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande (POC-OMG)

O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento de alteração do PDM de Ílhavo para o seu enquadramento e ajustamento ao Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande (POC OMG) em vigor, abrangendo as águas marítimas costeiras e interiores e respetivos leitos e margens e as faixas de proteção marítimas e terrestres no Município de Ílhavo.

O procedimento de alteração do PDM decorrerá durante 45 dias. Após publicação em Diário da República, terá lugar a consulta pública pelo período de 15 dias.