Acordo de Cooperação entre a CMI e a APA

O Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta do Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Ílhavo, e a Administração do Porto de Aveiro, cuja assinatura decorreu ontem à tarde no Navio Museu Santo André (Jardim Oudinot).
O Acordo de Cooperação em causa tem como objecto dar resposta ao vasto e amplo leque de atribuições que ambas as outorgantes dispõem em matéria de planeamento, ordenamento, gestão de território e licenciamento de uma significativa parcela do Município de Ílhavo, e que por esta via vincula as duas entidades, na procura de soluções flexíveis, ágeis e inovadoras, de modo a qualificar e assegurar a qualidade de vida na Área Portuária e no Município de Ílhavo.
O Jardim Oudinot e o seu ancoradouro de recreio, a 3ª fase da Via de Cintura Portuária, o Forte da Barra, a relação com a STI, são os principais assuntos tratados neste Protocolo.