Ação Social Escolar – atribuição de subsídios

A Ação Social Escolar abrange um conjunto de medidas de apoio aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares, conforme consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Neste sentido, foram atribuídos os subsídios de Ação Social Escolar – Ano Letivo 2014/2015 para o 1.º Ciclo, num total de 13.300,00 euros. Foram atribuídos subsídios unitários a 200 alunos do Escalão A (50,00 euros) e a 110 alunos do Escalão B (30,00 euros).

Ao nível da Ação Social Escolar, a Câmara Municipal de Ílhavo protagoniza uma reconhecida intervenção, contando com a colaboração dos Agrupamentos de Escolas na avaliação de processos mais complexos, não se limitando à simples equivalência dos escalões A e B enquanto idênticos aos atribuídos através do cálculo para os escalões 1 e 2 do Abono de Família da Segurança Social. Esta avaliação contempla as especificidades de cada Agregado Familiar, o valor dos rendimentos auferidos e a análise de outras situações que justifiquem a integração no processo. Na análise efetuada são tidos em conta os rendimentos referentes ao ano anterior ao da candidatura, sendo que é considerado como Agregado todas as pessoas que vivam com a criança ou jovem em economia comum.

A Câmara Municipal de Ílhavo presta igualmente apoio ao nível do Ensino Pré-Escolar, estando a decorrer desde o passado dia 1 de setembro as candidaturas para os auxílios económicos, nomeadamente ao nível das refeições.