- Início
- Município
- Assembleia Municipal
- Regimento / Legislação
Regimento / Legislação
Regimento da Assembleia Municipal de Ílhavo em vigor para o mandato autárquico correspondente ao quadriénio 2021-2025.
Aprovado, por unanimidade, na Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de novembro de 2021.
REGIMENTO AMI - 2021_2025 - 11DEZ2023 (2.ª alteração - 11DEZ2023) - em vigor.
REGIMENTO AMI - 2021_2025 - 13MAI2022 (1.ª alteração - 13MAI2022) - REVOGADO.
Regulamento Transmissões AMI - aprovação (Aprovado a 13 de maio de 2022)
Regulamento de Transmissões da AMI - ANEXO 1 (no âmbito n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento de Transmissões da AMI)
- Constituição da República Portuguesa
- Resultados da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, realizada em 30 de janeiro de 2022
- Lei n.º 74/98, de 11 de novembro - Publicação, identificação e formulário dos diplomas - versão consolidada
- Código do Procedimento Administrativo - versão consolidada
- Lei do Procolo e das Precedências
- Nomeia o Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional: António Luís Santos da Costa
- Nomeação dos Ministros do XXIII Governo Constitucional
- Nomeação dos Secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional